Após colocar juízes em liberdade, STJ manda soltar suspeito de intermediar venda de sentença

Após determinar a soltura dos juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutmann, entre esta quinta (05) e sexta-feira (06), a Justiça mandou soltar outro suspeito de envolvimento em um suposto esquema de venda de sentença no Espírito Santo.

Trata-se do ex-funcionário da Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages), Davi Ferreira da Gama, que foi preso na semana passada. Davi é investigado por ser um dos intermediadores da suposta venda de sentença.

A decisão de soltar o ex-funcionário da Amages é do ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o mesmo que concedeu os habeas corpus que possibilitaram que os dois magistrados deixassem a prisão.

O pedido feito pela defesa de Davi foi deferido nesta sexta-feira. No entanto, segundo informações da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), até o início da noite desta sexta, o suspeito ainda estava preso no Centro de Detenção Provisória 2, em Viana.

O advogado de Davi no caso, Ricardo Nunes de Souza, disse que seu cliente deveria ser solto ainda nesta sexta-feira. No entanto, não deu mais detalhes sobre o pedido de habeas corpus e não quis comentar sobre as investigações conduzidas pelo Ministério Público Estadual (MPES).

Outro investigado por envolvimento no suposto esquema e que também continua preso no Centro de Detenção Provisória de Viana é o empresário Eudes Cecato. Ele é suspeito de pagar propina para que uma sentença que beneficiaria sua imobiliária, na Serra, fosse proferida, em 2017.

As prisões de Davi, Eudes e dos dois magistrados foram decretadas no último dia 29, durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Na ocasião, 19 dos 20 desembargadores decidiram pela prisão preventiva dos quatro citados, por entenderem que, soltos, eles atrapalhariam as investigações.

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ENTENDA A PARTICIPAÇÃO DOS JUÍZES, EMPRESÁRIO E ADVOGADOS EM ESQUEMA, SEGUNDO O MPES

Segundo o MPES, os diálogos revelaram que o juiz Alexandre Farina interferiu em um julgamento envolvendo a empresa Cecato Negócios Imobiliários Ltda, que teve o registro de um terreno na Serra negado pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis (2ª Zona da Serra).

Como em casos como este é necessária manifestação do Judiciário, o processo foi instaurado pela titular responsável pelo cartório. Em petição protocolada em setembro de 2016, o caso foi para o Juízo da Vara da Fazenda Pública Estadual, de Registro Público e Meio Ambiente da Serra.

Segundo as investigações do MPES, Farina negociou o recebimento de dinheiro com a intermediação do ex-policial civil Hilário Frasson e de Davi Ferreira da Gama.

Os dois últimos, de acordo com o Ministério Público, mantinham contato direto com o empresário Eudes Cecato e com os advogados que representavam a empresa favorecida (Cecato Negócios Imobiliários) Luiz Alberto Lima Martins e Alecio Jocimar Favaro.

Os diálogos entre Hilário Frasson e Alexandre Farina para a suposta venda da decisão judicial teriam começado em fevereiro de 2017, conforme apontou o Ministério Público do Estado.

Já a sentença foi prolatada no dia 3 de março daquele ano, pelo magistrado Carlos Alexandre Gutmann, em favor da Cecato.

"O juiz julgou improcedentes as exceções levantadas pela oficiala cartorária e determinando registro das escrituras públicas da empresa Cecato Negocios Imobiliários Ltda", apontou o órgão.

De acordo com os diálogos verificados pelo MPES, o pagamento de uma parte da propina teria ocorrido no dia 30 de março de 2017. Na ocasião, coube a Valmir Pandolfi pegar o dinheiro com Eudes Cecato e entregar para Hilário Frasson. No mesmo dia, Hilário teria repassado a quantia para o juiz Alexandre Farina.

Ainda segundo o MPES, mensagens posteriores indicaram que o empresário pagou integralmente o valor acordado.