Promotores veem 'graves riscos' em avanço do projeto de abuso de autoridade

O Ministério Público está inquieto com o avanço do projeto de Lei 7596/2017, que define as situações em que será configurado o crime de abuso de autoridade. Em nota divulgada pela maior e principal entidade da classe em todo o País, os promotores e procuradores apontam "graves riscos" na urgência aprovada pelo Plenário da Câmara nesta quarta-feira, 14.

Para o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que representa 15 mil promotores e procuradores, "a agilidade imposta para priorizar o projeto implica em uma inversão de pauta que contraria os anseios da sociedade".

Victor Hugo Azevedo, o presidente da Conamp, sustenta que "ao invés de votar os projetos de lei que reforçam o combate à corrupção, às organizações criminosas e à impunidade, os parlamentares optaram por votar um texto que pode, eventualmente, inibir a atuação dos agentes encarregados de combater a corrupção".

Segundo Victor Hugo, no projeto sob a relatoria do ex- senador Roberto Requião, "determinados pontos polêmicos representam riscos à atuação austera do Ministério Público e de outras carreiras que operam no Sistema de Justiça Criminal’.

O líder da entidade dos promotores pontua com preocupação a "previsão de crimes que tratam de condutas que são meras irregularidades administrativas; figuras criminosas imprecisas e permeadas de subjetividade, além de penas desproporcionais".

Victor Hugo Azevedo diz temer que integrantes do Sistema de Justiça e Segurança Pública "possam estar suscetíveis a processos pelo fato de exercerem legitimamente suas atribuições, em especial no combate à corrupção e outros crimes graves’.