Vereador de Nova Venécia tem liminar negada e continua afastado do mandato

Afastado do cargo por 180 dias após pedido do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o vereador de Nova Venécia Cabo Tikeira recorreu ao TJ para reassumir o mandato, mas teve o pedido negado.

"Interpusemos um agravo de instrumento contra o pedido de afastamento do vereador, para reformar a decisão. Nesse agravo tem um pedido de liminar com um efeito suspensivo para ele poder voltar a atuar como vereador. O relator entendeu que não é o momento", explicou Eduardo Ventorim Moreira, advogado do vereador.

O MPES sustenta que o vereador se utiliza do cargo para obter empréstimos bancários consignados em nome de servidores da Câmara de Nova Venécia. Esses empréstimos são descontados na folha de pagamento dos servidores.

O pedido de afastamento foi deferido no dia 30 de julho. As investigações indicaram que o vereador exonerava dos cargos quem se recusava a fazer empréstimos, além de ameaçar as testemunhas ouvidas no procedimento aberto pelo MPES para apurar o caso.

A decisão do TJES ressalta que o afastamento permite a apuração sem interferências que o vereador poderia impor pela presença e atuação próxima às testemunhas e aos envolvidos na investigação. “A manutenção do afastamento do agravante do cargo se faz necessária para que os fatos sejam definitivamente apurados, bem como para preservar o município da lesividade de sua presença na Câmara Municipal, ante os graves e concretos indícios das práticas denunciadas nos autos da Ação Cautelar ajuizada, bem como no Inquérito Civil, já instaurado”, consta na decisão.