TRE-BA concede direito de resposta a Jacques Wagner contra MBL

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concedeu direito de resposta ao ex-ministro Jaques Wagner (PT), candidato ao Senado, contra o Movimento Brasil Livre (MBL) e dois de seus líderes, Kim Kataguiri e Fernando Bispo, por difusão de notícia falsa.

No dia 13 o MBL, Kim e Bispo divulgaram que Wagner teria sido vaiado e ofendido durante um "trumpetaço" em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizado dois dias antes em um shopping em Salvador. O ex-ministro, no entanto, nem mesmo estava no local no dia da manifestação.

Em sua sentença, a desembargadora Gardenia Pereira Duarte, relatora do caso, diz que os autores de postagens têm a obrigação de checar a veracidade daquilo que publicam.

"As postagens em redes sociais, via de regra, são responsabilidade do titular do espaço, a quem, incumbe o ônus de checar a veracidade das informações que apresenta a seus seguidores. A crítica amparada em fatos e opiniões reais, exposta de maneira regular, é parte da disputa democrática, no entanto, quando o ponto de vista exposto ao público destoa destas balizas, compete ao Poder Judiciário, quando provocado, reparar os danos eventualmente causados às partes", diz a sentença.

No final de julho o Facebook removeu 196 páginas e 87 contas ligadas ao MBL, que segundo a empresa "escondiam das pessoas a natureza e origem de seu conteúdo" e tinham o propósito de gerar "divisão e espalhar desinformação".

Em nota divulgada nesta sexta-feira, 24, o MBL diz que vai recorrer da decisão. O movimento argumenta que somente compartilhou um vídeo "viralizado" da internet e apagou a postagem minutos depois. Segundo o MBL, o PT quer utilizar as redes do movimento para difundir sua mensagem.

O coordenador da campanha de Wagner, Eden Valadares, disse que a sentença do TRE-BA tem teor didático. "Isso não pode virar regra. Não pode ser normalizado. Por isso foi importante essa decisão logo de saída", afirmou Valadares.