Prática do lobby deveria ser regulamentada no País, avalia pesquisadora
Atividade pouco conhecida no Brasil, o lobby deveria ser regulamentado, mas, a legislação, sozinha, não representaria uma solução contra desvios. Essa é uma das visões apresentadas pela pesquisadora Andréa Gozetto, da Fundação Getulio Vargas, uma das autoras do livro Lobby e políticas públicas (FGV Editora), juntamente com o professor Wagner Mancuso, da Universidade de São Paulo (USP). Ao Estado, Andréa diz que a regulamentação não deve ser vista como "panaceia". A seguir trechos da entrevista.
Por que, na sua opinião, o lobby não foi regulamentado?
A questão é que não se consegue entrar num consenso sobre as regras que vão normatizar. Pesquisas mostram que 80% do Congresso é a favor da regulamentação do lobby. Ótimo, mas como? O que vai se exigir? Um credenciamento? Relatórios trimestrais? Que tipo de informação estes atores deverão fornecer ao Estado? Tudo isso acaba sendo prejudicado porque não existe um real debate público sobre a regulamentação do lobby.
A que se deve a resistência?
Os profissionais dizem que o lobby estar regulamentado ou não é indiferente. Para aqueles que atuam de forma ilícita tem menos impacto ainda. Se fosse fácil combater a corrupção, ela não existiria mais. A questão nevrálgica é o quanto se quer conhecer sobre a formulação das políticas públicas. A quem interessa saber? Aqueles que já fazem o lobby licitamente têm muito receio de serem assoberbados com uma série de burocracias de uma hora para a outra.
Qual é o maior lobby hoje?
Mensurar influência é difícil porque são muitas variáveis. Posso dizer quais são os lobbies mais profissionalizados, que são os dos setores mais profissionalizados e altamente regulados pelo setor público. Estamos falando de bancos, farmacêuticas, além de, obviamente, temos que falar do papel icônico da Confederação Nacional da Indústria, que, na minha opinião, é o lobby mais profissionalizado do País. Mas posso arriscar que o maior lobby é o próprio Estado. Cada um dos ministérios tem uma secretaria de assessoria parlamentar. O que eles fazem? Lobby.
No livro, há críticas a abordagem jornalística sobre o lobby, que tende a atrelá-lo a casos de corrupção. Invertendo o raciocínio, é possível dizer que a maior parte dos casos de corrupção está atrelada à relação entre interesse privado e agente público?
Não é possível inverter a lógica. A mídia faz vista grossa para notícias que dão conta do lobby lícito. O fato de reforçar sempre a ilicitude acabou tendo uma consequência muito negativa para a criminalização de uma atividade que é inerente ao regime democrático. Nem todo lobby é ilícito.
Como o lobista que atua de forma lícita pode se diferenciar?
Caracterizar todo o processo decisório como balcão de negócios é reduzir demais a complexidade dos processos decisórios brasileiros. Existem irregularidades, claro que existem. Mas não acho que é tão geral como se parece ou se quer que pareça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.