MPF aprova proposta orçamentária de 2019 com reajuste de subsídio de 16,38%
O Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão máximo de deliberação da instituição, aprovou na manhã desta sexta-feira, 10, a proposta orçamentária de R$ 4,067 bilhões para o exercício de 2019 do MPF. Como esperado, os conselheiros incluíram na proposta um reajuste de subsídios de 16,38%, como fizeram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, 8. A decisão foi unânime.
O impacto anual estimado do reajuste do subsídio é de R$ 223,7 milhões no Ministério Público da União (MPU). Integram o MPU: o Ministério Público Federal, o do Trabalho, o Militar e do Distrito Federal e Territórios. De acordo com a proposta, o impacto da majoração dos subsídios no Ministério Público Federal será de R$ 101,017 milhões. No do Trabalho, de R$ 74,391 milhões. O reajuste terá ainda impacto de R$ 37,516 milhões no do Distrito Federal e Territórios e de R$ 10,837 milhões no Militar.
Os conselheiros citaram a Emenda Constitucional 95, que em 2016 estabeleceu um "teto de gastos" ao orçamento federal e destacaram que não haverá aumento das despesas. "A proposta orçamentária respeita os limites impostos pela Emenda 95. O limite das despesas primárias para o projeto de lei será equivalente ao de 2018, corrigido pela inflação do período, de 4,39%. Não há qualquer acréscimo para o orçamento da União", afirmou a relatora da proposta, Luiza Cristina Frischeisen.
"Há uma determinação da procuradora-geral da República de que façamos permanentes economias e de que tenhamos racionalização frequente do desempenho administrativo. Nesses quase onze meses de gestão, a secretaria-geral e suas secretarias fizeram esforço que resultou em reduções de R$ 5 milhões neste período", afirmou o secretário-geral do MPU, Alexandre Camanho, durante a apresentação da proposta.
"Muitos se esquecem de examinar os desafios de um país com uma população de dimensão continental e ainda com uma desigualdade latente", disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. "Esperamos que, em anos vindouros, quando a desigualdade e a corrupção forem reduzidas ao mínimo possível, que esta instituição (MPF) possa ser menor, com um orçamento menor e que tenha menor impacto no orçamento da nação."
Para absorver o impacto de R$ 101 milhões gerado pelo reajuste de subsídios, o MPF terá de fazer remanejamentos internos, como corte de gastos com diárias, continuidade do desenvolvimento de processos eletrônicos e de implementação de reuniões por teleconferências, além da revisão da quantidade de obras e do processo de expansão da instituição.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), afirmou que os remanejamentos vêm sendo feitos nos últimos três anos. A adoção do processo eletrônico, de acordo com ele, por exemplo, permitiu mudanças que favorecem a eficiência e o ganho de custo. "Estamos apostando cada vez mais em reuniões eletrônicas. O processo eletrônico permitiu uma diminuição do número de técnicos da Casa e um aumento do número de analistas", comentou.
"Mais um exemplo do que não vamos fazer: temos uma lei que previa que a partir de 2014 seriam liberadas 100 vagas de procuradores da República por ano até 2020. Nunca ocupamos essas vagas nem vamos ocupar. Temos que ter a consciência de que esse momento de expansão acabou. Temos que dar conta do nosso serviço com quem a gente tem. Isso não mudou por causa do reajuste, mas não temos como expandir", disse.
Ainda nesta sexta-feira, o Conselho de Assessoramento Superior do MPU, composto pelos chefes dos quatro ramos, irá se reunir para consolidar as propostas orçamentárias de cada uma das instituições e que somam R$ 6,244 bilhões. Também nesta sexta, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) discutirá as propostas orçamentárias dos MPs estaduais.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que preside tanto o CSMPF quanto o CNMP, deve encaminhar a proposta final consolidada para a Secretaria de Orçamento Federal em 14 de agosto. A aprovação da proposta caberá ao Senado Federal.
No ano passado, o Conselho Superior do MPF decidiu incluir o reajuste antes de o Supremo se manifestar sobre o tema. Depois de a Suprema Corte decidir pela não inclusão do reajuste, o Conselho teve de fazer uma nova reunião pra retirar da proposta.
Atualmente, o salário bruto dos membros do Ministério Público Federal varia de R$ 28 mil a R$ 33,7 mil, segundo a ANPR. O valor máximo corresponde à remuneração bruta do procurador-geral da República, que é igual à dos ministros do STF, considerado o teto do funcionalismo público.
O último reajuste para a categoria foi feito em janeiro de 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou duas leis que aumentaram de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00 os salários dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República. O aumento foi de 14,6% à época.