Lula usa decisão da 2.ª Turma e pede a Moro que mande ação de terreno para o DF
A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao juiz federal Sérgio Moro na terça-feira, 28, que envie para a Justiça do Distrito Federal a ação penal sobre supostas propinas da Odebrecht ao petista, que incluiriam um terreno de R$ 12,5 milhões para abrigar o Instituto Lula e uma cobertura vizinha à residência do ex-presidente, de R$ 504 mil, em São Bernardo. Os advogados de Lula, acusado por corrupção e lavagem de dinheiro, se apoiam em decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Este processo, relativo à suposta propina da Odebrecht na compra do terreno e do apartamento, é o terceiro contra Lula na Operação Lava Jato em Curitiba - em um primeiro caso, do triplex do Guarujá, o petista pegou 12 anos e um mês de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; outro, o do sítio de Atibaia (SP), permanece em curso nas mãos de Moro.
Em 14 de agosto, por 3 a 1, os ministros tiraram de Moro trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. A partir da decisão dos ministros, esses trechos da delação vão seguir para a Justiça Federal do DF.
No pedido a Moro, os advogados de Lula apontam os depoimentos de delatores da Odebrecht alcançados pela decisão dos ministros do Supremo.
Segundo a defesa, fazem parte do material "a descrição linha por linha da denominada 'Planilha Italiano', inclusive da famigerada rubrica "Prédio (IL)", por Marcelo Odebrecht, suposto valor pactuado entre executivos da Odebrecht e o peticionário, por Emílio Odebrecht, e, ainda, exposição do funcionamento do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, por Hilberto Mascarenhas'.
Os advogados alegam que estes trechos da delação formam "o cerne de primeira parte da denúncia" contra Lula. De acordo com a defesa, os fatos apontados na denúncia "não se relacionam com ilícitos ocorridos no âmbito da Petrobras, inexistindo qualquer razão para que tramitem por este Juízo de Curitiba/PR".
"Requer-se a imediata remessa dos autos processuais para livre distribuição na Seção Judiciária do Distrito Federal", requereu a defesa. "A menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal."
Lula está preso desde a noite de 7 abril em Curitiba, base da Lava Jato, cumprindo a pena que lhe foi imposta na ação do triplex.
A Operação Lava Jato afirma que o terreno na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo, que abrigaria o instituto foi comprado em nome da DAG Construtora com recursos da Construtora Norberto Odebrecht.
Na denúncia, o Ministério Público Federal apontou que a aquisição foi intermediada, em 2010, pelo então deputado federal Antonio Palocci, que mantinha contato com Marcelo Odebrecht e com o executivo da empreiteira Paulo Melo, na época, na Odebrecht Realizações Imobiliárias.
O negócio, indicam os procuradores, teve o envolvimento do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, e do pecuarista José Carlos Bumlai.
Em 16 de agosto, a perícia da Polícia Federal enviou a Moro um novo laudo, com 27 páginas, exclusivamente sobre mensagens recuperadas do computador do empresário Marcelo Odebrecht.
O relatório pericial analisou dezenas de e-mails de Marcelo Odebrecht ou enviados a ele entre agosto e dezembro de 2010.