STJ arquiva denúncia contra Paulo Hartung

O ministro do Supremo Tribunal de Justiça,  Félix Fischer, arquivou a denúncia contra o governador do Estado Paulo Hartung. O governador foi apontado durante a delação do ex-diretor da Odebrecht como um dos políticos que teria recebido R$ 1 milhão em campanha. Na decisão, o ministro destaca que o caso pode voltar a ser apurado se surgirem novos elementos probatórios. 

Félix Fischer justificou a decisão com base no parecer no Ministério Público Federal que apontou a inexistência de provas de corrupção, já que as doações teriam sido feitas a terceiros, e nem a solicitação de vantagem indevida como contrapartida. 

Em relação ao possível crime eleitoral, o ministro destaca que caberia ao destinatário da contribuição,  e não ao solicitante,  o dever  de declarar oficialmente a doação. Desta forma, o governador não poderia ser responsabilizado criminalmente por eventual omissão dos beneficiários. 

Na última sexta-feira (4), Procuradoria Geral da República havia pedido ao STJ o arquivamento do caso. 

De acordo com advogado do governador, Rogrigo Rabello, as declarações não tinham nenhuma comprovação e provas.  "O governador também sempre negou todo tipo de contato com essa pessoa. Mais que isso, ele sequer foi candidato nas eleições naquele período citado. Não tem razão de arrecadar recurso sem ser candidato”, explicou.

O advogado destacou que essa foi a melhor medida que poderia ter sido tomada pela PGR. “O governador sempre usou a expressão que a delação não fica de pé. São apenas ilações que não se comprovariam. Lutamos para que fosse decidido o mais rápido. A verdade foi restabelecida. Sabia que isso ia acontecer, mas não imaginava nessa velocidade. Foi melhor que o arquivamento tenha sido pedido pelo próprio órgão que poderia pedir a investigação”, alegou.