Lava Jato: Consist suspende pagamento a empresas e nega práticas ilícitas
São Paulo - A Consist Software, responsável pela gestão de crédito consignado a servidores públicos federais e sob suspeita na Lava Jato, reiterou, em nota à imprensa, que suspendeu os pagamentos a empresas investigadas e que "jamais" destinou recursos a grupos com suspeita de inidoneidade. A empresa foi citada na 18.ª fase da Operação, sob suspeita de ter pago propinas ao ex-vereador Alexandre Romano, mais conhecido como Chambinho, de Americana, na Grande Campinas (SP).
"A Consist reitera que sempre pautou seus negócios pela ética e respeito à legislação. A empresa cumpre com todos seus acordos comerciais, honrando fidedignamente os contratos de prestação de serviços e compromissos com fornecedores em geral, e não pode ser responsabilizada pela destinação ou eventual malversação dos valores recebidos por outras pessoas jurídicas", ressalta a empresa, em nota.
A companhia esclarece ainda que não tem contrato com o Ministério do Planejamento, mas um acordo de cooperação técnica (ACT) entre a pasta, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (SINAPP). Diz também que foi contratada pela ABBC e o Sinapp, pois apresentou as melhores condições para atender os requisitos técnicos e operacionais e de forma menos onerosa para as entidades envolvidas. Por isso, firmou, em abril de 2010, contrato de prestação de serviços.
De acordo com a Consist, a contratação e o ACT foram analisados pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sendo que ambos concluíram por sua "plena conformidade e adequação à legislação". "Até porque o contrato celebrado entre Consist, ABBC e SINAPP não envolve ônus para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão", justifica a empresa.
A Consist, com atuação há 42 anos, opera em diversos países na América, Europa e Ásia, oferecendo, para empresas privadas e instituições governamentais, soluções de tecnologia e sistemas de informação. Uma delas é o sistema de gestão de margens consignáveis - crédito consignado, com desconto em folha de pagamento.
Depois de o nome da Consist ter sido associado à Operação Lava Jato, alguns bancos decidiram suspender a oferta de crédito consignado aos servidores públicos federais. Conforme apurou a reportagem junto a fontes, os bancos devem recorrer a um antigo pleito, utilizando a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), que pertence a essas instituições, para fazer o processamento dessas operações.