Bancada federal capixaba se reúne com governador para discutir ICMS
Para alguns deputados, a forma de compensação da reforma do ICMS ainda é "abstrata". O governador pediu empenho da bancada federal em Brasília
Na manhã desta segunda-feira (31), o governador Paulo Hartung (PMDB) se reuniu com a bancada federal capixaba para um café da manhã, realizado no Palácio Anchieta.
Na pauta do encontro foi abordado o impacto da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na economia capixaba.
“Conversamos sobre os impactos dessas alterações da cobrança do ICMS para o Espírito Santo que, com certeza, são negativos. Estão querendo cobrar o imposto somente no estado consumidor, o que é ruim para nós que temos muita produção escoada para outras localidades”, avaliou Vidigal.
Além de ser ruim para os cofres capixabas, o pedetista acredita que as formas de compensação estão “abstratas”, sem garantias aos Estados.
“Não temos garantia dessas compensações. A repatriação é algo muito abstrato e acontece uma única vez, sem sabermos a quantidade que será repatriada”, disse. “Até hoje não vimos a compensação quando acabaram como FUNDAP (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias)”, lembrou o deputado.
Diante deste cenário, o pedetista contou que Hartung pediu empenho da bancada capixaba em Brasília. “O governador nos pediu para atuarmos no Congresso (Nacional) em busca de uma saída que não impacte tão negativamente nos cofres públicos. O impacto no curto prazo, neste mandato não será tão grande mas, pensando no futuro, pediu para que evitemos um rombo maior”, relatou.
Além de Vidigal, Max Filho (PSDB), Hélder Salomão (PT), Carlos Mannato (SD), Rose de Freitas (PMDB), Jorge Silva (Pros), Lelo Coimbra (PMDB), Givaldo Vieira (PT) e Paulo Foletto (PSB).
Reforma
A reforma do ICMS inclui um projeto de resolução para unificar a alíquota do imposto em todos os estados; uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria fundos de compensação para os estados que perderão com a unificação da alíquota; um projeto de lei para convalidar os incentivos fiscais que já foram concedidos no passado e foram considerados irregulares pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); e um projeto que regulariza os ativos de brasileiros que foram enviados ao exterior sem comunicado às autoridades brasileiras mediante o pagamento de multa e imposto de renda.