Helicóptero apreendido com 400 kg de cocaína no ES é devolvido aos Perrella
Em janeiro, a Justiça Federal no Espírito havia indeferido pedido da defesa e determinado que o helicóptero modelo Robinson 66 ficasse à disposição do governo estadual e da Polícia Federal
Belo Horizonte - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), no Rio de Janeiro, reformulou decisão de primeira instância e determinou a devolução para a família do senador Zezé Perrella (PDT-MG) do helicóptero apreendido com 443 quilos de cocaína, em novembro do ano passado, no Espírito Santo.
A decisão contrariou parecer do Ministério Público Federal, que defendia que o embargo deveria ser mantido até o trânsito em julgado do processo e que a apreensão da aeronave interessaria à instrução criminal.
A ação tem como réu o piloto Rogério Almeida Antunes, ex-funcionário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que havia sido indicado para o cargo pelo deputado estadual Gustavo Perrella (SDD), filho do senador e um dos sócios da empresa na qual a aeronave está registrada.
Em janeiro, a Justiça Federal no Espírito havia indeferido pedido da defesa e determinado que o helicóptero modelo Robinson 66 ficasse à disposição do governo estadual e da Polícia Federal. Em decisão cautelar, o juiz Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa entendeu que o confisco do bem atendia ao "interesse público no combate ao narcotráfico".
Em março deste ano, os quatro acusados de envolvimento no transporte da cocaína tiveram o pedido de soltura aprovado pela Justiça Federal do Espírito Santo.
Recurso
Há uma semana, no dia 12, o TRF 2 acolheu a tese apresentada pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que representa a família Perrella. A defesa alegou que não havia provas de envolvimento dos donos da aeronave com o transporte da droga. O recurso foi acatado por 2 votos a 1.
Pela decisão do TRF 2, a empresa dona do helicóptero, Limeira Agropecuária e Participações, fica proibida de alienar ou se desfazer da aeronave até o final da tramitação do processo. A empresa foi constituída por Zezé Perrella, que, posteriormente, doou as cotas para três herdeiros, entre eles Gustavo, candidato a deputado federal nesta eleição. "Meu cliente foi vítima de apropriação indébita. Em nenhum momento havia o mínimo indício da participação dele com o episódio", disse Kakay.
A PF apreendeu o helicóptero em uma fazenda no município de Afonso Cláudio (ES). Segundo o inquérito da PF, um dia antes da operação policial a aeronave esteve no Paraguai. Além do piloto foram presas outras três pessoas. Elas foram denunciados por tráfico internacional de drogas. Como Gustavo possui foro privilegiado, o processo que o citava foi remetido para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, que, por sua vez, mandou arquivar o procedimento por falta de provas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O caso
No dia 23 de novembro do ano passado, quatro pessoas foram apreendidas em flagrante, com 450 quilos de cocaína, em uma fazenda localizada em Ibicaba, no município de Afonso Cláudio. O material foi encontrado dentro de um helicóptero, que pertencia à empresa Limeira Agropecuária e Participações Ltda, criada pelo senador Zezé Perrella (PDT-MG), e que tem atualmente como um dos sócios o filho dele, Gustavo Perrella.
A aeronave saiu de São Paulo e, segundo a polícia, a suspeita é de que a droga seria exportada para a Europa. De acordo com a Polícia Federal, o piloto do helicóptero que carregava a cocaína, avaliada em R$ 7 milhões, recebeu R$ 60 mil para fazer a viagem.
Em janeiro deste ano, cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal por envolvimento no caso. A apreensão do helicóptero com a droga e a repercussão em torno do caso levou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais a alterar as normas relativas às verbas indenizatórias. Isso porque Gustavo e Zezé Perrella usaram este tipo de recurso do Legislativo estadual e do Senado, respectivamente, para abastecer a aeronave. Os parlamentares mineiros não podem mais usar essa verba para abastecer aeronaves particulares, expediente ainda permitido no Senado.
A prisão de Rogério Antunes - que alegou que trabalhava para o senador Zezé Perrella para tentar evitar a apreensão no momento da abordagem da polícia - ainda levou a Assembleia mineira a demitir o piloto. Desde abril do ano passado ele recebia R$ 1,7 mil como funcionário da terceira secretaria da Mesa diretora da Casa, para a qual foi indicado por Gustavo Perrella.