Deputados voltam do recesso e advogados prometem mobilização sobre projeto de reestruturação do Judiciário no ES
A Ordem dos Advogados no Espírito Santo, que já se manifestou pela inconstitucionalidade da matéria, está conclamando os advogados para uma mobilização na próxima segunda-feira (04), na Ales
Na próxima segunda-feira (04), os deputados capixabas retornarão do recesso do primeiro semestre legislativo. O recesso termina oficialmente nesta sexta-feira (01), mas somente na segunda é que as sessões plenárias terão início na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
Dentre as matérias que deverão ser votadas na volta do recesso está o projeto de reestruturação do Judiciário capixaba. Entre as mudanças previstas no projeto está a que define que a comarca da Capital, composta por Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Viana, Guarapari e Fundão, assim como a de Linhares, passam a contar cada qual com uma Vara especializada em Violência Doméstica Familiar contra a Mulher, para prestar atenção especial à situação das mulheres em situação de violência no ambiente doméstico familiar.
A matéria chegou a ser analisada, em sessão extraordinária, no dia 16 de julho, mas a votação foi adiada após pedido de vista do deputado Elcio Álvares (DEM).
OAB-ES conclama advogados
O retorno das sessões e a votação do projeto de reestruturação do Judiciário, no entanto, podem ser tumultuados. Isso por que a seccional da Ordem dos Advogados no Espírito Santo, que já se manifestou pela inconstitucionalidade da matéria, está conclamando os advogados para uma mobilização na próxima segunda-feira (04), na Ales. O objetivo é a retirada do regime de urgência de projeto.
Nesta sexta-feira (01), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, Homero Junger Mafra, se reunirá com o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, e com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Eder Pontes.
O presidente da Seccional também já solicitou audiências com o presidente da ALES, deputado Theodorico Ferraço (DEM), e com o deputado Élcio Álvares (DEM), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que pediu mais prazo para relatar o projeto na última sessão antes do recesso parlamentar.
“Nós vamos levar as nossas sugestões, com base na análise feita do projeto pela Comissão de Estudos Constitucionais e presidentes de Subseções”, afirmou o presidente da OAB-ES. Homero Mafra reafirmou o posicionamento da Ordem contrário à votação do projeto em regime de urgência. “Um projeto desta envergadura não pode ser votado sem que as pessoas tenham ciência do seu conteúdo. É preciso que seja discutido não apenas com a advocacia, mas com toda a sociedade capixaba”.
Homero Mafra destacou que, além do esvaziamento de comarcas no interior do Estado, há um outro fato grave no projeto encaminhado pelo TJES à Assembleia Legislativa: “É dado um cheque em branco para o Tribunal reestruturar comarcas e competências de varas por meio de resolução.” O presidente da OAB-ES referiu-se à nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar 234/2002 incluída no PLC 39/2014, conferindo ao TJES a competência de criar comarcas integradas, por resolução. De acordo com a análise da Ordem, a proposta fere a Constituição Federal .