A solução para os problemas de segurança está em reformas estruturais

Muito além de armar as guardas municipais, construir presídios e reduzir a maioridade penal, a solução para a violência, não só no Espírito Santo, mas no Brasil, está em rever a política social como um todo, reformular a polícia e a Justiça. Essa é a opinião de Thiago Fabres, doutor em Direito que foi o entrevistado do programa Sabatina Vitória nesta quinta-feira (7). 

“Ninguém nasce querendo colocar uma arma na cintura ou virar um traficante. É a política social que transforma crianças em menores infratores”.

Para o especialista, o Brasil não é o país da impunidade, mas a justiça é praticada apenas a uma parcela sociedade. “O código penal brasileiro é um dos mais rigorosos do mundo, um dos que possuem as penas mais elevadas. Temos a terceira maior população carcerária do mundo. Entretanto, a maior parte dela é negra e pobre”, disse Thiago.

E completou: “O Brasil pune muito, mas prende mal. A taxa de crescimento da população presa é alta, mas ainda sim a violência letal cresce. É necessário mudar o foco. A política social também faz parte da estratégia de segurança pública”.

Fabres destacou, ainda, outros pontos que são passíveis de mudança para que a segurança pública caminhe para o lado certo.

Polícia unificada e reformulada

A militarização e a raiz de formação da polícia são, na opinião do especialista, grandes problemas. “Historicamente, a polícia sempre foi uma ferramenta de repressão da classe dominante e a partir daí se comportam como um meio de reprimir a miséria”, afirmou.

Na opinião de Fabres, deve haver uma reforma no ensino das academias de polícia, a retirada da ideologia militarizada, que prevê a violência contra o inimigo e o investimento em inteligência, perícia e tecnologia. Para que essas mudanças sejam realizadas, a unificação das polícias precisa ocorrer.

“A hierarquia militar rígida é pecaminosa para a agilidade do sistema. Segurança pública não é lógica de perseguição ao inimigo. Se isso resolvesse, seriamos o país mais pacifico. 

Quanto a armar as guardas municipais, Thiago afirma ser ineficaz. “Não adianta ser apêndice da PM para produzir o mesmo circuito, a mesma discriminação; essa ação irá ampliar a brutalidade e o encarceramento”.

Reforma do código penal

O Código Penal brasileiro atual foi, essencialmente, escrito em 1940; segundo Fabres ultrapassado ideologicamente. “O Código pune crimes obsoletos e não contempla matérias importantes” ressaltou.

Especializar a justiça, ampliar o número de varas criminais e mudar a cultura jurista, “formalista, burocratizada e ligada ao século passado” é uma necessidade primária à segurança pública.

Legalização das drogas 

Segundo Fabres, o combate ao tráfico de drogas é o maior responsável pela violência e o alto número de prisões que, muitas vezes, só corrobora para gerar mais problemas sociais. 

“Deve haver uma mudança radical de como se encara esse problema, que é mais de saúde do que de guerra – que só torna o problema mais rentável aos traficantes. O problema da violência não são as drogas e sim a forma que ela é combatida”.

Como escolher seu candidato

Avaliar as plataformas dos candidatos pelas medidas que efetivamente terão resultados e não apenas por atos que farão aumentar o terror em relação à segurança é a principal dica do especialista. 

“É fácil manipular as questões de segurança pública sob a ótica do bem contra o mal. Mais carro, mais arma, mais ‘caveirão’, é mais do mesmo. O Estado deve investir em melhorias na polícia, em debates com a sociedade. Não existem respostas mágicas para o problema da segurança. As transformações são custosas, mas extremamente fundamentais. Feitas a partir de coragem e de um debate profundo”, finalizou.

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