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Política

Lira diz que 'Abin paralela' do governo Bolsonaro tem 'fatos que não são brandos, são graves'

Um dos alvos de monitoramento foi o próprio Lira, segundo a Polícia Federal.

Estadão Conteúdo

Redação Folha Vitória
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Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
Arthur Lira (PP-AL)
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira, 15, que os fatos que vieram à tona sobre a chamada "Abin paralela" do governo Bolsonaro não são "suaves" nem "brandos", mas, sim, "graves". 

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo das investigações sobre o suposto esquema de espionagem ilegal. Um dos alvos de monitoramento foi o próprio Lira, segundo a Polícia Federal.

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Ao ser questionado, contudo, sobre o pedido de cassação do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e alvo das investigações, o presidente da Câmara disse que o Conselho de Ética da Casa não pode cassar deputados por situações anteriores à Legislatura atual, que se iniciou em 2023, depois do fim do governo Bolsonaro.

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Lira disse: "Estávamos na última semana muito focados em entregar ao Brasil a reforma tributária em seu primeiro projeto de regulamentação. Tivemos acesso a informações, como todo brasileiro teve". 

"Eu não tive acesso a nenhum tipo de auto de processo, de peça. Há muita conversa e versão. Lógico que os fatos não são suaves, nem são brandos, os fatos são graves", declarou Lira, em entrevista à CNN Brasil.

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O presidente da Câmara relatou que todos os pedidos de cassação de deputados são encaminhados para o Conselho de Ética e ressaltou que o colegiado tem autonomia para eleger seus membros e o presidente, indicados pelas bancadas partidárias. 

"Portanto, a presidência da Casa não tem, nunca teve e jamais terá ingerência sobre resultados de votações, por mais que eu concorde ou discorde a respeito do Conselho", disse.

No primeiro semestre do ano, diante da avaliação de que o Conselho de Ética atuava de forma lenta, o plenário da Câmara aprovou um projeto interno que estabelece prazos para a análise de pedidos de cassação de deputados que sejam acusados de faltar com o decoro. A Mesa Diretora, comandada por Lira, passou a ter o poder de sugerir análises de possíveis infrações dos parlamentares.

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"Agora, temos uma coisa também que tem de ser analisada no decoro parlamentar. Nenhum fato anterior ao da Legislatura pode ser julgado no Conselho de Ética", afirmou o presidente da Câmara. 

Ele citou como exemplo o caso do deputado André Janones (Avante-MG), que teve o pedido de cassação por acusações de praticar rachadinha arquivado no Conselho de Ética, em junho.

"Rachadinha" é o termo usado para definir quando parte dos salários de funcionários de um gabinete é repassada ao próprio parlamentar que os contratou.

"Foi assim com o deputado Janones, num caso que foi muito explorado na mídia. Ele simplesmente foi absolvido no Conselho porque se aconteceu ou não foi no mandato anterior", exemplificou Lira. 

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"A gente tem que ter cuidado com o que preconiza o nosso Regimento em detrimento de tudo que aconteceu", acrescentou o deputado alagoano.

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Na entrevista, Lira disse que as autoridades competentes devem dar sequência ao caso. "Os caminhos naturais são a instrução do processo, levantamentos com minúcias do que aconteceu, quem são os responsáveis, para que se destinou esse acompanhamento de autoridades, com qual finalidade e quem mandou", afirmou.

"Não tenho dúvida que Polícia Federal, a própria Abin, Ministério Pública, Supremo Tribunal Federal devem estar muito adiantados nesse sentido", emendou o presidente da Câmara.

Na última quinta-feira, 11, a PF foi às ruas para cumprir cinco mandados de prisão preventiva na Operação Última Milha, relacionada à investigação sobre monitoramento ilegal de autoridades públicas e produção de notícias falsas pela Abin no governo Bolsonaro. A ofensiva mirou auxiliares diretos de Ramagem.

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