Crea-ES investiga possíveis irregularidades na concessão da BR-101
O Conselho designou uma equipe para fiscalizar contratos, serviços e obras da Eco101. Caso seja encontrado irregularidades, sanções podem ser adotadas
Após a desistência do contrato de concessão da BR-101 no Espírito Santo, a Eco101 será investigada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES). O órgão argumenta que, durante nove anos de concessão, apenas 11% das obras de duplicação da rodovia previstas no contrato foram concluídas.
A Eco101 assumiu a concessão dos 475,9 km da BR-101 em maio de 2013. O contrato previa a realização de serviços como recuperação, manutenção, monitoramento, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração do trecho durante 25 anos.
Em 15 de julho, conforme noticiou a coluna De Olho No Poder, a concessionária protocolou uma declaração formal de intenção para deixar o contrato na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O Crea-ES considera a decisão desrespeitosa. "Transcorridos nove anos do início do contrato, aponta-se que apenas aproximadamente 11% dos quilômetros que estão sob sua responsabilidade foram duplicados, o que representa uma afronta à sociedade capixaba e um total desrespeito ao trato com o dinheiro público", afirmou em nota.
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O Conselho designou uma equipe multidisciplinar para fiscalizar todos os contratos, serviços e obras em andamento e já prestados pela Eco101 com a intenção de averiguar eventuais irregularidades.
"Após a conclusão dos trabalhos de investigação, inventário de situação e vistorias fiscais e técnicas, e havendo justificativa que as motivem, o Conselho tomará as medidas cabíveis para sanções nas esferas civil, penal e administrativa", acrescenta.