Comissão da Assembleia quer ouvir diretor-presidente da Eco101

A decisão da Eco101 de devolver ao governo federal o contrato de concessão da BR-101 não repercutiu bem na Assembleia Legislativa (Ales). Relator da comissão especial criada para fiscalizar os serviços, o deputado Marcos Garcia (PP) afirmou que o colegiado quer ouvir o diretor-presidente, Alberto Luiz Lodi, e demais responsáveis pela empresa para dar explicações. 

Como a Casa está em recesso parlamentar até o dia 31 de julho, a reunião só deve acontecer após o retorno das atividades no Legislativo capixaba.

Os deputados do colegiado especial, incluindo o presidente, Gandini (Cidadania), e o vice, Xambinho (PSC), têm ouvido, desde 2019, representantes da Eco101, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e ambientalistas a fim de cobrar soluções para a entrega das obras.

A concessionária está à frente da duplicação do trecho que compreende Mucuri (BA), até o sul do Espírito Santo, totalizando 478,7 quilômetros, desde 2013. O contrato assinado tem 25 anos de duração e é responsável pela manutenção dos 458 quilômetros da via em território capixaba, dos quais apenas 47,5 foram duplicados, segundo texto divulgado pela Ales.

Prejuízos

Ainda  de acordo com a publicação da Ales, o deputado Marcos Garcia condenou a decisão e avaliou que a concessionária já vinha dando sinais de que não conseguiria entregar o que havia sido acordado. Para o parlamentar, a decisão causará transtornos para o ES, pois a demora na escolha de uma nova companhia impactará na perda de competitividade econômica para o estado.

“A Eco101 ficou com o bônus e entregou o ônus à população”, destacou o deputado. “Prestaram um desserviço à sociedade. A população foi impactada diretamente. Muitas pessoas morreram nessas rodovias em consequência da falta de cumprimento do contrato da Eco101”, disse  Garcia.

Licenciamento

Um dos assuntos mais debatidos na comissão foi a morosidade na duplicação da rodovia federal, sobretudo no trecho norte. “Colocaram a culpa no Ibama e vários órgãos ambientais”, frisou o deputado sobre as dificuldades na obtenção da licença ambiental. “Recentemente o Ibama fracionou as licenças, dando condições de a Eco101 duplicar alguns trechos”, ponderou. 

LEIA TAMBÉM: OAB-ES pede suspensão de cobrança do pedágio na BR-101

A Eco101 alegou dificuldades para obtenção de licenças ambientais e financiamento, demora nos processos de desapropriações e atraso na entrega do contorno do Mestre Álvaro, também culpou a alteração contratual imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e ausência de pedágio na BR-116. A companhia também afirmou que teve prejuízo.

No dia 30 de junho, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, a EcoRodovias, grupo que reúne a Eco101 e outras concessionárias, havia negado a intenção de devolver o contrato ao governo federal. 

O que diz a EC0101

A Eco 101  tem respondido aos questionamentos acerca do fim da concessão informando que a decisão de encerrar o contrato está está amparada na Lei 13.448/2017, que trata da "relicitação" de contratos de concessões de infraestrutura, regulamentada pelo Decreto 9.957/2019. 

ECO101 desiste de concessão da BR-101 no Estado

A ECO101 protocolou uma declaração formal com a intenção de deixar o contrato de concessão da BR-101 por meio de uma devolução amigável. No documento, entregue à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessionária pede à agência a extinção do contrato e a celebração de um termo aditivo com novas condições contratuais até uma nova licitação.

Relembre as justificativas que, segundo a empresa, tornaram a continuidade do contrato inviável:

- Complexidade do contrato, marcado por fatores como dificuldades para obtenção do licenciamento ambiental e financiamentos;

- Demora nos processos de desapropriações e desocupações;

- Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de alterar o contrato de concessão

- Não pedagiamento da BR-116;

- Não conclusão do Contorno do Mestre Álvaro

- Agravamento do cenário econômico

Casagrande se diz preocupado com a devolução do contrato

Em vídeo gravado no último sábado (16), um dia após a decisão da ECO, o governador Renato Casagrande (PSB) gravou um vídeo em que define como "muito ruim" e que provoca uma “grande preocupação” a desistência da concessionária no contrato para duplicação e melhorias na BR-101.

Casagrande também disse que vai até o governo federal para tentar diminuir o impacto causado no Estado pela decisão da empresa. 

LEIA TAMBÉM: Vereadores de Cariacica gastam R$ 32 mil em buffet com coxinha e suco