Justiça proíbe vereador de Vitória de mencionar professora de Inglês em redes sociais

A Justiça determinou por meio de liminar expedida na última sexta-feira (02) que o vereador de Vitória, Gilvan da Federal (Patriota), está proibido de mencionar a professora Rafaella Machado em qualquer uma de suas postagens em redes sociais. 

Além disso, exige que o Facebook apague nove posts de Gilvan sobre Rafaella, sob pena de multa diária de R$ 1 mil caso não cumpra.

Nas postagens, ele afirma "defender as crianças e os valores da família" e incita os internautas a promoverem ataques pessoais contra a professora.

A decisão, dada pelo juiz Victor Queiroz Shchneider, do 2º Juizado Especial Cível de Vitória, acontece depois que o vereador prometeu acuar a professora, por conta de uma atividade escolar que tinha como tema os significados do termo LGBTQIA+ e do Mês do Orgulho LGBT. 

A liminar estabelece ainda multa de R$ 1 mil, limitada até R$ 15 mil, para cada vez que o vereador desrespeitar a decisão, seja ao mencionar a professora na rede social ou republicar alguma das postagens que devem ser excluídas.

"Os conteúdos mencionados extrapolam o direito à liberdade de expressão ao divulgar, de forma expressa o nome da autora, com o objetivo de denegrir a sua imagem pessoal, e não apenas criticar a sua atuação profissional, acabando por incitar outros usuários a promoverem ataques de ódio dirigidos à autora. Além disso, verifico que, na maioria das publicações mencionadas, o primeiro requerido insiste em apontar que a atividade ministrada pela autora fora dirigida a crianças, informação que, ao que tudo indica, não é verdadeira, já que aplicada a adolescentes", afirma o juiz na decisão.

Advogados irão lutar por indenização por danos morais

"É uma vitória da liberdade de cátedra e, principalmente, da dignidade da pessoa humana. Com essa decisão, foram salvaguardadas a dignidade, a imagem, a reputação e a intimidade dela", comemorou o advogado Taylon Gigante, que juntamente com  Carlos Guilherme Pagiola, representa a professora.

Gigante também lembrou que a liminar indica que, para a Justiça, a internet não é um território isento e desordenado. "A decisão mostra que o poder judiciário está atento aos anseios da sociedade na qual entende que as redes sociais não são uma terra sem lei. Quem atua ali pode ser responsabilizado pelo que posta e pratica independentemente de ocupar um cargo político ou deter um poder econômico", desenvolveu.

O advogado disse que a professora está muito abalada pela perseguição sofrida por parte do vereador e que está sob licença médica de uma semana. Ele afirmou que haverá uma ação indenizatória por danos morais e materiais.

O vereador Gilvan da Federal foi procurado mas não respondeu ao pedido de entrevista. O espaço está aberto para a sua manifestação. 

Entenda o caso

Em junho, o vereador Gilvan da Federal afirmou que iria "acuar" a professora, após ela pedir a seus alunos da Escola Estadual de Ensino Médio Professor Renato Pacheco, em Jardim Camburi, que desenvolvesse uma pesquisa relacionada ao marco da história dos direitos civis e LGBT, a revolta de Stonewall, em Nova Iorque, em 1968. 

A mãe de um dos estudantes não achou a tarefa apropriada acionou o parlamentar que, por meio de um áudio, informou que iria acionar o Ministério Público contra a professora e ir ao colégio para confrontá-la.

"Eu vou aguardar ela sair e nós vamos bater boca (...). Eu quero deixar ela acuada", disse o vereador. 

O vereador ainda diz, no áudio, que quer conversar com os pais dos estudantes. "Pede para sua filha fazer contato com os amiguinhos dela dizendo que o vereador Gilvan quer fazer contato com os pais dizendo para não entregarem (a atividade), se os pais concordarem".

A professora registrou um boletim de ocorrência contra Gilvan por ameaça e intimidação. Ela ganhou apoio dos estudantes, da direção do colégio, da própria Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e de vários coletivos ligados à educação.  

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