Juiz Gutmann presta depoimento de duas horas na sede do Gaeco sobre venda de sentenças
Magistrado da Serra negou envolvimento em suposto esquema e diz que decisão judicial foi puramente técnica
O juiz Carlos Alexandre Gutmann, da 1ª Vara Cível da Serra, prestou depoimento na tarde desta sexta-feira (23) na sede do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em Vila Velha. Ele é investigado pelo Ministério Público do Espírito Santo por suposto esquema de venda de sentenças no Fórum da Serra.
Gutmann e o também juiz Alexandre Farina Lopes foram afastados, de forma cautelar, do Fórum da Serra, onde atuam. A decisão foi tomada na última quinta-feira (15), durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O depoimento durou mais de duas horas. O magistrado irá se pronunciar somente por meio de sua assessoria ao final da tarde.
Decisão judicial foi técnica, afirma juiz
Na noite de quinta-feira (22), o juiz se manifestou pela primeira vez uma semana após o afastamento do Fórum. Por meio de nota, ele afirmou ser inocente no caso e garantiu que a sentença proferida por ele, que beneficiou a empresa Cecato Negócios Imobiliários, do empresário Eudes Cecato, teve "embasamento legal e jurídico".
Segundo Gutmann, não houve comunicação entre ele e os demais investigados pelo Ministério Público Estadual (MPES) no processo.
"Garanto que não há e não surgirá uma única comunicação minha com os demais investigados que possa ser associada a tratativas, negociações, favores indevidos ou infrações de deveres funcionais", ressaltou.
"O único elemento concreto que me diz respeito é a sentença a que se referem as conversas. Proferi decisão consciente, com embasamento legal e jurídico, confirmada posteriormente, à unanimidade, pelos Excelentíssimos Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo", completou o magistrado.
Carlos Alexandre Gutmann finaliza a nota dizendo ter "confiança de que a Justiça, com competência e sensibilidade, vai chegar à verdade, distinguindo entre onde existem fatos e onde existem apenas aparências e conjecturas".
Venda de sentença
De acordo com as investigações do Ministério Público, Gutmann e Farina receberam propina de Eudes Cecato, em troca de uma sentença que favoreceria a imobiliária do empresário.
A decisão foi assinada por Gutmann, no dia 3 de março de 2017. Já Farina teria agido na intermediação entre o empresário e o colega juiz.
O MPES começou a investigar o caso após descobrir ligações de Farina com o ex-policial civil Hilário Frasson, acusado de mandar matar a ex-esposa, Milena Gottardi, em setembro daquele ano.
O assassinato não tem qualquer relação com a suposta venda de sentença. No entanto, foi durante as investigações sobre a morte de Milena Gottardi que os promotores do Ministério Público descobriram a relação entre Hilário e Farina.
Acusado de ser o executor do assassinato da médica, Dionatas Alves Vieira afirmou, em depoimento, que Hilário Frasson queria que o crime fosse cometido na Serra, já que ele teria um "juiz amigo" atuando na comarca daquele município.
Ao investigarem quem seria esse juiz, os promotores descobriram se tratar de Alexandre Farina. Os diálogos entre o magistrado e o ex-policial civil foram acessados após a Justiça decretar a quebra do sigilo telefônico de Hilário.
Nas conversas, o MPES encontrou diversas referências a Carlos Alexandre Gutmann, muitas vezes tratado por Farina pelo apelido de "Alemão".
Além dos dois juízes, do ex-policial civil e do empresário, o Ministério Público investiga três advogados da Cecato Negócios Imobiliários, um ex-funcionário da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) e um homem suspeito de ser o responsável por transportar o dinheiro da suposta propina.
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