Juiz afastado por suspeita de corrupção também é investigado por outras irregularidades

Afastado preventivamente de suas funções, por suspeita de intermediar um caso de venda de sentença no Espírito Santo, o juiz Alexandre Farina Lopes, da 1ª Vara Criminal da Serra, também é investigado por supostas irregularidades cometidas no exercício do cargo.

Os fatos são apurados pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O órgão havia arquivado o processo, mesmo após a constatação de indícios de irregularidades cometidas pelo juiz.

No entanto, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a reabertura das investigações. A Corregedoria Nacional de Justiça havia recebido uma denúncia anônima, com o relato de supostas irregularidades cometidas por Alexandre Farina.

A denúncia apontou que o juiz teria simulado um processo em favor de uma mulher “que se passou por convivente de correntista” do Banestes e pedia a liberação de R$ 6 milhões da conta desse correntista. 

O advogado da mulher autora da ação seria irmão do juiz Vanderlei Ramalho, que também atua na Comarca da Serra.

Ainda de acordo com o relato anônimo, Farina teria mandado um motorista do Fórum da Serra se deslocar até Presidente Kennedy com uma pessoa da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), para protocolar a petição diretamente com o juiz Marcelo Jones de Souza Noto, que teria concedido a liminar para a liberação da quantia.

A Corregedoria Nacional ainda recebeu a denúncia de que Farina teria “liberado valores relativos à fiança depositada por um réu, cujo processo criminal tramitava em outra vara, da Serra (...) e que “teria recebido o valor de R$ 200 mil em razão da liberação”. 

Segundo as informações recebidas, tais fatos estariam registrados em escutas telefônicas feitas pela Corregedoria da Polícia Civil do Estado.

Com base nas informações recebidas, a Corregedoria Nacional, que é vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deflagrou um Pedido de Providências e, em setembro de 2019, determinou a apuração dos fatos em âmbito estadual. 

Com base nas apurações do TJES, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, então Corregedor Nacional, pontuou que Farina teria cometido irregularidades, como “advocacia administrativa de forma variada e reiterada, mantendo contato com vários juízes e pedindo favores em benefício de investigados e réus”.

Além disso, teria autorizado “a liberação de fiança em dinheiro, substituindo-a por imóvel não submetido a avaliação e sem prévia intimação do Ministério Público, em processo que tramitava em Vara diversa da em que atua, pela qual respondia temporariamente, em tempo recorde e no último dia de sua substituição".

Venda de sentença

No processo que resultou em seu afastamento cautelar do Fórum da Serra, Alexandre Farina é suspeito de intermediar uma venda de sentença, proferida pelo também juiz Carlos Alexandre Gutmann, em março de 2017. 

Em troca, segundo as investigações do Ministério Público Estadual (MPES), os dois magistrados receberiam vantagens indevidas por parte da empresa que seria beneficiada com a sentença de Gutmann.

Ainda segundo o MPES, o esquema também contou com a participação de outras pessoas, entre elas o ex-policial civil Hilário Frasson, acusado de mandar matar a médica Milena Gottardi, em setembro daquele ano. O assassinato de Milena, no entanto, não possui qualquer relação com a venda de sentença.

O pedido de abertura de inquérito contra os juízes e outras sete pessoas foi protocolado no dia 31 de maio deste ano pela procuradora-geral de Justiça, Luciana de Andrade. O objetivo era apurar a suposta prática de corrupção passiva, corrupção ativa e exploração de prestígio. 

Leia também: Juízes afastados: entenda o papel dos envolvidos em esquema de corrupção investigado pelo MPES

Outro lado

A defesa do magistrado enviou nota para a reportagem do Folha Vitória. Leia na íntegra:

A decisão do Tribunal Pleno foi uma surpresa para todos nós, tendo em vista que o inquérito visa apurar fatos de 2017 e que, portanto, não possuem contemporaneidade para uma medida tão drástica como uma cautelar penal. De toda sorte, como ainda não foi nos dado acesso e nem intimados, não temos condições de analisá-la de forma mais acurada, mas assim que uma coisa ou outra acontecer iremos tomas as medidas necessárias. O juiz Alexandre Farina Lopes continua a disposição da justiça capixaba, da mesma forma como sempre se portou nesses mais de 18 anos dedicados a Magistratura, ou seja, com todo respeito necessário ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo.