Diálogos revelam suposta participação de juízes em venda de sentença no ES
Veja as conversas que indicariam supostas negociações identificadas pelo Ministério Público Estadual que, junto com outras provas, pediu abertura de inquérito ao Tribunal de Justiça
O processo que apura uma suposta venda de sentença envolvendo dois juízes do Espírito Santo teve início após o Ministério Público do Estado (MPES) descobrir várias conversas, por aplicativos de mensagens, entre os investigados. A reportagem do Folha Vitória teve acesso, por meio de fontes, ao conteúdo.
Os diálogos identificados pelo MPES foram entregues ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), junto com outras provas, com o pedido de abertura de inquérito.
Além disso, o Ministério Público solicitou a adoção de medidas cautelares, como o afastamento dos magistrados de seus cargos — o que foi acolhido durante sessão do Pleno do TJES, na última quinta-feira (15). O processo está em segredo de Justiça.
EMPRESÁRIO, JUÍZES, ADVOGADOS E EX-POLICIAL APONTADOS EM ESQUEMA
Nas conversas entre o juiz Alexandre Farina e o ex-policial civil Hilário Frasson são apontados outros nomes que também teriam participado do esquema.
Segundo o MPES, o papel de Farina foi intermediar a suposta venda de sentença entre o juiz Carlos Alexandre Gutmann, que proferiu a decisão, e o dono da empresa beneficiada com a sentença, Eudes Cecato.
Entretanto, apesar de os diálogos demonstrarem, segundo o MPES, que Farina chegou a se encontrar com Eudes Cecato, as negociações entre os dois eram feitas com a participação de intermediários: Hilário Frasson e Davi Ferreira da Gama, ex-funcionário da Amages.
Os dois, segundo apontam os áudios, teriam ligação direta com Eudes Cecato e com os advogados da empresa Cecato Negócios Imobiliários, Luiz Alberto Lima Martins, Marcus Modenesi Vicente e Alecio Jocimar Favaro.
Nas conversas, Farina apontou a participação de Carlos Alexandre Gutmann, a quem chamava de “Alemão”. Também irritou-se, por diversos momentos, com Hilário Frasson, por receio de não receber o pagamento combinado por parte de Eudes Cecato, e indicou que estaria sofrendo pressão por parte de "terceiros".
Disse ainda que já tinha feito compromissos com o pagamento e mostrou medo de ter a identidade revelada.
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VEJA TRECHOS DOS DIÁLOGOS IDENTIFICADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES
DESPACHO DO DOCUMENTO
No dia 15 de fevereiro de 2017, às 9h30, Hilário Frasson e Alexandre Farina teriam se encontrado no prédio onde o magistrado mora. Na ocasião, eles teriam ligado para um dos advogados da empresa Cecato Negócios Imobiliários, Luiz Alberto Lima Martins.
Na tarde do mesmo dia, Hilário encaminhou mensagem para Farina informando que o advogado esteve no Fórum "despachando" e que "deixou o documento com o de Felipe".
Hilário Frasson:
"O amigo esteve lá despachando avira"
"Deixou o documento com o de Felipe"
Farina repreende Hilário, respondendo que o documento foi entregue para a pessoa errada, que não deveria ter sido entregue para "de" Felipe, mas sim para o magistrado Carlos Alexandre Gutmann — referido na conversa pelo apelido "Alemão" — e que Hilário deveria ter lhe avisado a hora que o advogado chegou ao fórum.
Alexandre Farina:
"Eu disse para vc me avisar"
"Tem que ir no Alemão"
"Poxa vida"
"Disse para vc me avisar irmão"
"Chama o adv" "Vou mandar o zap p o alemão"
Hilário Frasson responde ao magistrado, informando que ligou para o advogado Luiz orientando que retornasse ao fórum e pegasse o documento de volta.
Hilário Frasson:
"Liguei para ele pegar de volta"
"Nome do advogado é Luiz"
Logo após a troca dessas mensagens, Hilário solicitou que o advogado retornasse ao Fórum e que procurasse pelo magistrado Alexandre Farina. Poucos minutos depois, Hilário informa a Farina que o advogado Luiz não iria retornar ao Fórum naquele dia, somente no dia seguinte, o que deixou o magistrado insatisfeito.
Alexandre Farina:
"Porra ai é foda"
''Manda o adv (advogado) ir na secretaria e pegar o processo e colocar embaixo do braço e ir despachar, contudo me avisar quando indo fazer isso, ou seja, vc me avisa"
"O momento é nosso e agora vai dar mole??? Porra"
"Vamos resolver isso amanhã"
Ainda no dia 15 de fevereiro, Hilário, após conversar por ligação com Eudes Cecato, enviou mensagem para o advogado Alecio Jocimar Favaro, dizendo que havia falado com o "chefe", referindo-se à ligação que recebera de Cecato.
No dia 16 de fevereiro, Farina solicitou a Hilário que informasse a hora exata que o advogado chegaria ao fórum, porque seu "colega" já estaria ciente da ida do profissional. Farina orientou Hilário sobre como o advogado deveria despachar com o magistrado responsável pelo julgamento do processo.
Alexandre Farina:
"Que hrs o cara vai"
"Já avisei lá que vai hj"
"Não pode mascar"
"Me fale pq aviso ao colega: Olha o adv esta indo ai tal hora o nome dele é tal"
"assim amarro"
"Tem de explicar tudo certinho. Desci o cacete na Etelvina para o juiz dizendo que ela se acha demais"
"O grande detalhe é dz (dizer) que T.J já deu favorável pq assim ele se sente mais confortável"
Ainda no dia 16 de fevereiro, Hilário avisou a Farina que o advogado Luiz já estava no fórum. Em resposta, o magistrado perguntou: "Ele já foi na pessoa???"
FARINA TRATA DA NEGOCIAÇÃO COM GUTMANN
No dia 20 de fevereiro, Hilário e Farina voltaram a trocar mensagens que indicaram que Farina esteve no gabinete do juiz Carlos Alexandre Gutman para tratar sobre o processo envolvendo a empresa Cecato Negócios Imobiliários.
Uma assessora do magistrado também estava presente e teria informado aos juízes que foi procurada pelo advogado "Marquinho Vicente" para tratar sobre o processo, o que causou preocupação em Alexandre Farina, conforme mensagens que enviou para Hilário Frasson no mesmo dia.
Alexandre Farina:
"Parceiro PQP ta sendo uma ginástica louco para aquilo"
"O adv grandão que me procurou disse que tinha ido c a assessora, não foi"
"pq? O gutman chamou ela no gab dele na minha presença e ela confirmou que havia sido procurada mas para aquele processo pelo Marquinho Vicente e, não, o grande"
"Gutman fl fl fl fl c ela e eu idem dando uma moral mas enfim ela combinou com o Gutman de ir fazendo as coisas e noticiando para ele"
"Pedi para resolver até sexta-feira"
"Sendo assim fale lá com seu amigo para providenciar as coisas, ou melhor, se organizar para tal"
"Confesso que fq hiper preocupado com a presença de Marquinho Vicente nisso"
Ainda no diálogo do dia 20 de fevereiro, Farina solicitou a Hilário que falasse com Eudes Cecato para adiantar "ao menos a criminal que tá comigo'', pois estaria "necessitado demais"
ANTECIPAÇÃO DA DECISÃO E SUPOSTO PAGAMENTO DE PROPINA
No dia 21 de fevereiro, Hilário conversou com Eudes Cecato, por meio de chamada de voz, e, em seguida, reportou o fato por mensagem de texto para Farina. Eles marcam de se encontrar no dia seguinte em uma padaria na Praia do Canto, em Vitória, às 8 horas.
Segundo relato do MPES, antenas Estações Rádio Base demonstram que os dois realmente se encontraram no dia 22 e, durante o tempo em que estiveram juntos, realizaram duas chamadas de voz para Eudes Cecato, pelo telefone de Hilário.
Na noite do mesmo dia, Farina trocou mensagens com Hilário, tratando da antecipação da prolação da decisão judicial e do pagamento que seria feito por Eudes Cecato, fazendo referência à palavra "vaca" em substituição a dinheiro.
Alexandre Farina:
"Acho que vou conseguir antecipar para esta sexta-feira"
"Como ficou a situação???
Hilário Frasson:
"Tudo como antes"
Alexandre Farina:
"2"
Hilário Frasson:
"Só aquela questão que ele quer o resto depois que ficar pronto"
"1 vaca"
"Para você"
"Mas está tudo certo"
Alexandre Farina:
"Ok"
"1 vaca"
FARINA MOSTRA PREOCUPAÇÃO EM NÃO RECEBER O PAGAMENTO
No dia 23 de fevereiro, Hilário mandou mensagem de texto para Davi Ferreira da Gama (então funcionário da Amages) cobrando explicações, uma vez que Farina lhe telefonou preocupado porque teria ficado sabendo, por meio de Davi, que Eudes Cecato não cumpriria a "obrigação".
Neste mesmo dia, Farina encaminhou mensagens para Hilário Frasson demonstrando preocupação em não receber a vantagem indevida.
Alexandre Farina:
"Cara o Davi foi lá no aeroporto encontrar com o cara, porra e ele disse que
não vai dar."
"não tem volta Hilário, como vou fazer, coloquei mais gente para dentro que
nem o Davi sabe, nem pode saber. aqui entre colunas. Amigo, o cara foi para
"irmão eu já fiz compromisso financeiro por conta disso e a terceira pessoa idem. E ai???
"Cara vc não tem ideia de como tou. Já chorei to tremendo, sabe pq, fiz compromissos com terceiros que em hipótese alguma posso falhar e, também, financeiro"
Hilário Frasson:
"Fica tranquilo"
"Ele vai me dar e eu vou repassar"
"Já disse"
"Nunca falhou"
Segundo o MPES, fica explícito nesse diálogo que Hilário Frasson usualmente intermediava "negócios" para o empresário Eudes Cecato.
Ainda no dia 23 de fevereiro, Hilário disse para Alexandre Farina dormir tranquilo porque o empresário retornaria na sexta-feira de Salvador e ligaria para Eudes Cecato na sua presença.
No entanto, o magistrado continua demonstrando preocupação, dizendo que não poderia dormir tranquilo. Ele solicitou a Hilário que desse um jeito de fazer contato imediatamente com Eudes Cecato, sugerindo que fizesse isso por meio do aplicativo WhatsApp da esposa de Eudes, que supostamente viajava com ele, para preservar o sigilo/ocultar a conversa que Hilário manteria com o empresário.
Os dois combinam encontro no mesmo dia, após às 21 horas.
Alexandre Farina:
"Davi chegou aqui e ta me dizendo que ele não volta amanhã muito pelo contrário está com a esposa e só volta no final do Carnaval"
"Como meu irmão que vou dormir???"
"liga para esposa dele fale no zap com ela sei la da um jeito as pessoas vão me cobrar"
"Hilário vamos encontrar"
"Hj sem falta"
"21 na sua casa"
Cerca de oito minutos após esse diálogo, Frasson ligou para Farina, que imediatamente o repreendeu por meio de mensagens encaminhadas via WhatsApp por Hilário ter ligado "no cel normal".
Alexandre Farina:
"Cacete ta maluco"
"Me lg no cel normal"
Hilário Frasson:
"Esqueci"
FARINA PEDE QUE IDENTIDADE SEJA PRESERVADA
Ainda no mesmo dia, Hilário efetuou ligação para Eudes Cecato e, logo após, continuou o diálogo com Alexandre Farina. Nessas mensagens o magistrado perguntou como foi a conversa com o empresário e cobrou de Hilário uma posição sobre a data que receberia o "dinheiro", inclusive para que informasse ao terceiro que também estava aguardando o pagamento.
No mesmo diálogo, o magistrado falou sobre a importância de ter sua identidade preservada, conforme o combinado.
Alexandre Farina:
"Me explica aqui como foi o telefonema!!! Outra coisa, desde o início disse a vc para me preservar nisso, disse que não queria meu nome rolando nessa história. Vc disse o que???"
Hilário Frasson:
"Ele confirmou que vai me dar eu vou repassar para vocês"
"Amanha se quiser e ligar para ele na sua frente"
Alexandre Farina:
"Preciso de uma data para fazer o repasse e avisar a pessoa lá, entendeu?"
Hilário Frasson:
"Penso que no máximo 30 dias"
Alexandre Farina:
"não quero que diga que este dinheiro é para mim, porra desde o início te fl isso. No final da conversa com Davi ele mandou me agradecer, aí é foda"
"Cara to desesperado"
"21 h to na portaria de sua casa"
Às 18h23 do mesmo dia, Alexandre Farina avisou a Hilário Frasson que não mais poderiam se encontrar. Remarcaram o encontro para o dia seguinte (24), às 8 horas, no prédio do magistrado.
Farina reforçou sua preocupação em receber a vantagem indevida, afirmando que teria que dobrar a dose do remédio Olcadil que estava tomando, de tanto desespero.
Hilário Frasson:
"Então eu passo lá às 8 hein"
Alexandre Farina:
"6, 7. 8 a hora que quiser"
Hilário Frasson:
"Tá desesperado mesmo"
Alexandre Farina:
"muuuito fiz compromissos com terceiros que estão trabalhando no sítio além dos meus"
"Estava tomando olcadil 2mg hj vou tomar de 4"
6. 7, 8 a hora que quiser"
Hilário Frasson:
"Para com isso hein"
"Nós somos nós porra"
MAGISTRADO SE IRRITA POR EUDES CECATO QUERER FALAR COM ELE
Conforme combinado, os dois teriam se encontrado no dia 24 de fevereiro e Hilário ligou para Cecato. Poucos minutos após o encontro, Farina encaminhou mensagem para Hilário Frasson, mais uma vez preocupado com a preservação de seu nome, sobretudo porque o empresário manifestou o desejo de falar diretamente com ele.
Na mesma mensagem, afirmou que "o pior" foi Eudes Cecato ter dito a Davi que não iria pagar, uma vez que mais duas pessoas estariam "trabalhando nisso".
Alexandre Farina:
DATA DA DECISÃO JUDICIAL
Farina prossegue dizendo que estava tudo certo para que a decisão fosse prolatada no dia 1º de março de 2017, após a quarta-feira de cinzas e que Eudes Cecato deveria observar regras "de preservação do silêncio e informações", já que Hilário havia lhe dito que o empresário, "vendedor das vacas", "é maçom antigo".
Alexandre Farina:
"Até agora no trabalho da situação só tem eu e uma pessoa, quinta-feira na mão, as coisas estão sendo realizadas como jogo de xadrez. E o cara vem dz: É apenas uma suscitaçãozinha!!! PQP ta foda"
Hilário Frasson:
"O vendedor das vacas é maçom antigo kkk"
Alexandre Farina:
"kkkk"
"mais antigo então deve saber das regras ao menos de preservação do silêncio e informações"
Na sequência Hilário afirmou: "Acabei de ligar para ele que quinta está certo e ele então me confirmou irmão".
"ESTOU ADOENCENDO", DIZ ALEXANDRE FARINA
No dia 25 de fevereiro, durante a madrugada do sábado de Carnaval, Farina reafirmou sua preocupação com o sigilo sobre seu nome e com os compromissos firmados com terceiros, os quais tratou como ''fontes de alta patente". Na mesma conversa sugeriu como forma de pagamento uma "entrada e mais 30".
Alexandre Farina:
"Resolva porfv"
"veja já disse para as duas fontes que preciso, ACERTAR, fontes de alta patente que as coisas vão ocorrer, nem que seja entrada e mais 30?"
" ... não posso falhar tenho receio do cara mascar!!! Que nem diz vc vou matar junto"
"Hila, meu irmão nós precisamos resolver"
"POSSO DORMIR??? POSSO LARGAR O OLCAD!L???
Hilário Frasson respondeu, dentre outras mensagens, que "o cara sabe da importância de todos". "Dorme em paz".
No dia 2 de março, o magistrado informou para Hilário que a matéria estava sendo "analisada de forma detida", ''fazendo a quatro mãos". No mesmo diálogo advertiu o ex-policial de que saindo a decisão imediatamente deveria ser efetuado o pagamento.
Alexandre Farina:
"Eu resolvo aqui e vc resolve la"
"matéria sendo analisada de forma detida, rascunho entregue, fazendo a quatro mãos, já disse que é complicado pra cacete mas irá resolver. Até amanhã to coma cópia"
"por fv, entregou aqui pega la???
"como te fl. não pode falhar em hipótese alguma pelo terceiro que coloquei"
"nem que seja de lote em lote as cacas"
"vacas"
Hilário Frasson:
"Falei com ele hoje cedo"
"Ele disse que está firme"
"As vacas vem no mesmo caminhão"
Segundo o MPES, de fato consta no histórico de registros do telefone apreendido que Hilário Frasson se comunicou com Eudes Cecato durante a manhã do mesmo dia.
SENTENÇA PROLATADA NO DIA 3 DE MARÇO
No dia seguinte, 3 de março, às 10h35, Farina avisou a Hilário que a sentença seria prolatada naquele dia, no fim do expediente, pelo que havia conversado, e pergunta pelo pagamento, dessa vez utilizando a palavra "rebanho".
Alexandre Farina:
"Pelo que conversei, deve ser no fim do expediente"
Hilário Frasson:
"Só me avisar para eu ligar para ele"
Alexandre Farina:
"Ele te entrega o rebanho hj?"
Hilário Frasson:
"Espero que sim"
Às 16h20 do mesmo dia Farina avisou a Hilário que a sentença estava indo para o sistema.
Alexandre Farina:
"Indo para o SISTEMA"
"AGORA É COM VC"
"pelo amor de Deus"
"Tem terceiro na situação"
Segundo o MPES, em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado constata-se que no dia 3 de março foi prolatada sentença pelo magistrado Carlos Alexandre Gutmann, sendo favorável à empresa Cecato.
"O juiz julgou improcedentes as exceções levantadas pela oficial cartorária e determinando o registro das escrituras públicas da empresa Cecato Negocios Imobiliários Ltda", apontou o MPES.
Ainda em 3 de março, no início da noite, David Ferreira da Gama encaminhou para Hilário Frasson mensagem que recebeu de Alexandre Farina. O juiz solicitava que Davi resolvesse tudo junto a Hilário.
Alexandre Farina
No dia seguinte, 4 de março, Frasson encaminhou mensagem para o advogado Luiz Alberto, informando que a sentença havia sido disponibilizada.
PAGAMENTO É CONDICIONADO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
No dia 10 de março, Hilário Frasson informou a Farina que Eudes Cecato adiaria o pagamento para data posterior ao registro imobiliário, condicionando o pagamento ao cumprimento da sentença.
Alexandre Farina:
"Quero falar pessoalmente com você pois o trato não foi este"
"AMIGO a decisão foi prolatada, cumpre sob pena de prisão se for o caso, tudo mas literalmente tudo foi literalmente arquitetado para ser feito o que se realizou. vc sabe mais do que ng que foi um jogo de xadrez. Agora é cumprir o pactuado"
"Porra não é assim Hilário"
Mensagem encaminhada para Hilário Frasson por Alexandre Farina como sendo de terceira pessoa:
"caro Farina, a situação se tornou impossível tudo foi feito da forma requerida. Precisamos acertar os ponteiros"
FARINA PEDE QUE PAGAMENTO SEJA ADIANTADO
No dia 20 de março, Farina perguntou a Hilário sobre a data do pagamento.
Alexandre Farina:
"30/03 tudo certo né, ontem encontrei com a pessoa para acalma-la e disse que não tinha a menor possibilidade de erro para dia 30 e o restante bastava resolver a questão".
No dia 21 de março, o magistrado pediu que Hilário adiantasse o pagamento para o dia 23 de março.
Alexandre Farina:
"Pede para antecipar porfv ao invés do dia 30, para quinta-feira"
"Veja se consegue"
"Tá foda lá"
"Isso é antecipação de apenas 7 dias"
"Pede para ele trazer"
"As outras coisas vc veja e me fale"
Hilário Frasson:
"Vamos encontrar na quinta de novo?"
Alexandre Farina:
"que horas seria???''
Hilário Frasson
"Sempre bem cedo"
"Tipo 8 ou 9"
No dia 22 de março, Hilário informou a Farina que Eudes Cecato deixaria o "pagamento para o dia 30 mesmo" uma vez que "disse estar apertado". Alexandre Farina demonstrou insatisfação.
Alexandre Farina:
"Umjogo besta''
"A vida é um OITO"
Fl amanhã p ele que as coisas não são como ele talvez queira impor e, sim. parceria. Burro ele não é"
Hilário Frasson, então, disse que pediria novamente a Eudes Cecato para adiantar o pagamento, sob o argumento de que "o Alemão está precisando".
Hilário Frasson:
"Amanhã eu peço de novo pessoalmente"
"Mas deixa que eu falo"
"Que o alemão está precisando"
No dia 23 de março, Hilário informou ao magistrado que Eudes Cecato mais uma vez recusou adiantar o pagamento.
FARINA E CECATO SE ENCONTRAM NO FÓRUM DA SERRA
No dia 29 de março, conforme mensagens trocadas entre Hilário e Farina, o empresário Eudes Cecato esteve no Fórum da Serra, com Alexandre Farina, por volta das 16 horas. Na ocasião, eles teriam combinado que a quantia seria entregue no dia seguinte, 30 de março.
Logo após o encontro o magistrado informou a Hilário Frasson o teor da conversa que teve com Eudes Cecato e combinaram que Hilário ficaria responsável por buscar a quantia no dia seguinte.
Hilário Frasson:
"Ele está aí no fórum para falar contigo"
"Me ligou agora"
Antede ele aí"
Alexandre Farina:
"atendi"
"Pediu para ir la amanhã buscar, não poderei. Como vamos fazer? Disse para o terceiro que as arrobas seriam entregues até o meio dia"
No dia do pagamento, 30 de março, Hilário solicitou a uma pessoa que buscasse a quantia com Eudes Cecato e lhe entregasse em Fundão. Hilário ficou responsável por entregar o dinheiro a Farina, em Vitória.
Hilário Frasson:
"Um motorista meu vai buscar as 08:00 pra mim"
"Acho que as 10:00 horas já está de volta"
"Chegando levo até você"
"Vai trazer até fundão e eu vou daqui a pouco a fundão pegar com ele. Dai me adianta"
Alexandre Farina:
"Obrigado irmão"
De fato, no dia 30 de março Hilário Frasson enviou mensagem para Eudes Cecato, informando que um terceiro iria buscar a "documentação" para "o rapaz da serra".
Segundo o MPES, o terceiro responsável por buscar o dinheiro com Eudes Cecato foi Valmir Pandolfi.
Hilário Frasson:
"Bom dia. Um enviado vai buscar a documentação para o rapaz da serra as 8 horas"
Eudes Cecato perguntou se o mensageiro seria "o mesmo da vez passada ou outro".
Hilário Frasson:
"Não"
"Valmir está enviando para mim"
"Pandolfi"
"Nem pensar aquele"
"Precisando falar comigo posso ir aí sábado"
QUANTIA ACORDADA NÃO FOI PAGA INTEGRALMENTE
No dia seguinte ao recebimento da quantia, 1° de abril, Farina enviou mensagens para Hilário reclamando que a quantia acordada não foi paga integralmente, afirmando que as coisas "não serão assim", e solicitando a Hilário que insistisse com Eudes Cecato cobrando o pagamento integral.
Alexandre Farina:
"Amigo isso não se faz"
"PQP"
"as coisas não podem e não serão assim. Recebi o cara no meu gabinete"
"Porra"
''foi avisado com 30 dias"
"Por fv insista em fl c ele"
"Tem que resolver"
No mesmo dia, Hilário Frasson ligou para Eudes Cecato que não atendeu, mas retornou dois minutos depois.
Logo após a conversa com Eudes, Hilário voltou a trocar mensagens com Farina, informando que o restante da quantia seria paga no dia 30 de abril.
O magistrado respondeu com insatisfação e afirmou que gostaria de olhar nos olhos de Eudes Cecato, e que o empresário deveria ir até seu gabinete, como foi da outra vez, mesmo sem ter autorização para tal.
Hilário Frasson:
"Vai mandar o resto dia 30 abril"
Alexandre Farina:
"Porra não foi isso pqp"
"Não tem condições"
"Manda ele me ligar aqui pelo zap, porfv"
"Hilário marque com ele pelo amor de Deus na segunda-feira à tarde"
Durante essa conversa entre Hilário e Farina, Eudes Cecato enviou áudio para Hilário afirmando que havia avisado que só mandaria a metade, e que cabia ao ex-policial civil ter informado isso ao magistrado.
Em seguida, o empresário enviou outro áudio para Hilário dizendo: "Mas eu falei pra você que só conseguiria 25".
No dia 3 de abril, Farina enviou mensagem a Hilário mais uma vez, reclamando sobre o pagamento incompleto.
Alexandre Farina:
"Hilário amigo, isso é uma sacanagem muito grande e, pior, foi enviado parte do doc e nada falado. Imagine a minha situação!!! Já tive que justificar a retirada, disse que não é problema dela e eu vou ter que me virar, ai depois vem isso. Porra, não sei o que fazer, de boa!!! Repito: vc disse que é uma pessoa confiável!!!"
Em seguida, segundo o MPES, Hilário Frasson encaminha áudios para Alexandre Farina, nos quais fica mais uma vez explícito ser usual o pagamento de vantagem indevida por Eudes Cecato a agentes públicos.
Hilário Frasson:
"Rapaz, ele falhar ele não vai falhar não, ele deu essa enrolada aí mas não vai falhar não"
"Foi a primeira vez que ele fez aí sem fazer de uma vez só, que eu tenha visto"
"Mas que foi uma sacanagem foi porque ele querendo ele arrumava essa documentação logo"
"Agora eu não faço mais nada para esse cara e acho que você também nãodeve fazer se ele não arrumar o documento antes porque depois fica aí essa dificuldade ai, tem que passar o documento para o cara lá e aí a gente fica aí no meio desse tiroteio"
Segundo o Ministério Público Estadual, outras mensagens trocadas entre Hilário, Farina e Cecato comprovam que os três marcaram encontro no dia 19 de abril e que Hilário e Farina combinaram de se encontrar, prévia e reservadamente, antes da reunião com Eudes.
Ainda segundo o MPES, mensagens posteriores indicam que o empresário pagou integralmente o valor acordado.
O Ministério Público do Estado disse ainda que, em maio de 2017, o empresário fez contato com Hilário solicitando reunião com Farina para discutir "outra venda de vaca", conforme mensagem de texto enviada por Hilário Frasson para Alexandre Farina, no dia 17 de maio.
O OUTRO LADO: O QUE DIZEM AS DEFESAS DOS INVESTIGADOS NO ESQUEMA
O advogado do juiz Alexandre Farina, Rafael Lima, disse que ainda não teve acesso ao processo na íntegra.
"O julgamento foi uma surpresa para todos nós porque o processo está em segredo de Justiça. Se falou tanto em apuração de vazamento do processo e, no entanto, o julgamento foi público. Nós respeitamos, vamos acatar a decisão do Tribunal e nos inteirarmos do processo para nos posicionarmos melhor".
O advogado que representa o juiz Carlos Alexandre Gutmann Raphael Câmara disse que não existe qualquer mensagem enviada ou recebida pelo Dr. Gutmann em toda investigação. "A defesa reitera que o magistrado é inocente e que esclarecerá a verdade rapidamente”.
O advogado Marcus Modenesi Vicente garante que sempre pautou a sua atuação profissional na mais estrita legalidade, adotando conduta ética e idônea no exercício da advocacia. Informa que desconhece supostas negociações ilícitas envolvendo quaisquer dos processos em que atuou e atua. Destaca também que se antecipou e já se colocou à disposição das autoridades para prestar todas as informações que se fizerem necessárias. E acredita que toda a verdade será esclarecida.
O advogado Luiz Alberto Lima Martins está seguro em relação à sua atuação profissional e à legalidade de seus atos, já tendo se colocado à disposição da Justiça para esclarecimentos. Acredita, ainda, que toda a verdade será esclarecida.
A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Hilário Frasson, Davi Ferreira da Gama, Valmir Pandolfi, Alécio Jocimar Favaro e Eudes Cecato.
ENTENDA A PARTICIPAÇÃO DOS JUÍZES, EMPRESÁRIO E ADVOGADOS EM ESQUEMA, SEGUNDO O MPES
Segundo o MPES, os diálogos revelaram que Farina interferiu em um julgamento envolvendo a empresa Cecato Negócios Imobiliários Ltda, que teve o registro de um terreno na Serra negado pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis (2ª Zona da Serra).
Como em casos como este é necessária manifestação do Judiciário, o processo foi instaurado pela titular responsável pelo cartório. Em petição protocolada em setembro de 2016, o caso foi para o Juízo da Vara da Fazenda Pública Estadual, de Registro Público e Meio Ambiente da Serra.
Segundo as investigações do MPES, Farina negociou o recebimento de dinheiro com a intermediação de Hilário e de Davi Ferreira da Gama, ex-funcionário da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages).
Os dois últimos mantinham contato direto com o empresário Eudes Cecato e com os advogados que representavam a empresa favorecida (Cecato Negócios Imobiliários) Luiz Alberto Lima Martins, Marcus Modenesi Vicente e Alecio Jocimar Favaro.
Os diálogos entre Hilário Frasson e Alexandre Farina para a suposta venda da decisão judicial teriam começado em fevereiro de 2017, conforme apontou o Ministério Público do Estado.
Já a sentença foi prolatada no dia 3 de março pelo magistrado Carlos Alexandre Gutman em favor da Cecato. "O juiz julgou improcedentes as exceções levantadas pela oficiala cartorária e determinando registro das escrituras públicas da empresa Cecato Negocios Imobiliários Ltda", apontou o órgão.
De acordo com os diálogos verificados pelo MPES, o pagamento de uma parte da propina teria ocorrido no dia 30 de março de 2017. Na ocasião, coube a Valmir Pandolfi pegar o dinheiro com Eudes Cecato e entregar para Hilário Frasson. No mesmo dia, Hilário teria repassado a quantia para o juiz Alexandre Farina.
Ainda segundo o MPES, mensagens posteriores indicaram que o empresário pagou integralmente o valor acordado.
OS NOMES CITADOS PELO MPES:
- Alexandre Farina Lopes – juiz da comarca da Serra que teria negociado a sentença
- Carlos Alexandre Gutmann – juiz da cormarca da Serra que teria negociado a sentença
- Hilário Antônio Frasson - ex-policial civil acusado de mandar matar a esposa, a médica Milena Gottardi e que teria intermediado o pagamento e o esquema de venda da sentença
-Davi Ferreira da Gama - ex-funcionário da Amages que teria intermediado o esquema de venda da sentença
-Eudes Cecato - sócio-administrador da empresa Cecato Negócios Imobiliários Ltda empresário interessado na sentença que teria pagado os valores
-Valmir Pandolfi - Intermediário que teria pegado o dinheiro com Eudes, a pedido de Hilário, levado para o ex-policial que, por sua vez, teria repassado os valores para o juiz Farina.
-Luiz Alberto Lima Martins – advogado da empresa beneficiada pela sentença
- Marcus Modenesi Vicente – advogado da empresa beneficiada pela sentença
- Alecio Jocimar Favaro - advogado da empresa beneficiada pela sentença