Procurador passará um ano nos EUA recebendo salário do Ministério Público do ES

O titular da 26ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, deverá se afastar por um ano de seu cargo, a partir do próximo dia 5, para representar a Corregedoria Nacional do Ministério Público junto à vice-presidência de integridade do Banco Mundial, em Washington, Estados Unidos. 

Com isso, além de o Ministério Público Estadual (MPES) ter que contratar um substituto para ocupar o posto de Zenkner durante o tempo em que ele estiver no exterior, o órgão ministerial ainda terá de manter os vencimentos do promotor nesse período.

A autorização para que Zenkner se ausente do país por um ano é de uma portaria assinada pelo presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, no dia 26 de junho. 

Antes disso, por iniciativa do corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Henrique Portela do Rego, o promotor foi requisitado para integrar a corregedoria como membro auxiliar. Tal requisição ocorreu poucos dias antes do fim do atual mandato da Corregedoria Nacional do Ministério Público, que termina em agosto.

Na tentativa de evitar que o MPES fique um ano sem um de seus procuradores, a procuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo, encaminhou, no último dia 10, uma representação à Procuradoria-Geral de Justiça (PGR) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

No documento, ela solicita a instauração de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido de liminar, para suspender as duas portarias - a que requisita Zenkner como integrante da Corregedoria Nacional do Ministério Público e a que o autoriza a passar um ano no exterior.

A procuradora alega que há um volume crescente das demandas em todas as promotorias do Estado e que o atual quadro de membros é insuficiente para dar conta dessas demandas. De acordo com o Relatório de Correição da Corregedoria do Ministério Público Estadual (MPES), a 26ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória é a que acumula mais pendências entre as 35 Promotorias de Justiça, com 55% dos procedimentos extrajudiciais fora do prazo.

Além disso, Spedo destaca que o MPES não possui condições administrativas e orçamentárias de absorver o afastamento de um de seus membros por um ano e que não há possibilidade de nomeação de novos promotores de Justiça no momento. Segundo a procuradora, um promotor custa cerca de R$ 560 mil por ano para o Ministério Público Estadual. 

Spedo lembra ainda que Zenkner foi liberado para estudar em Portugal, em 2011, e, por isso, ficou afastado dois anos e nove meses da função. Além disso, em 2015 ele assumiu o comando da Secretaria de Controle e Transparência do Estado (Secont) - cargo que exerceu de 1º de janeiro daquele ano a 1º de abril de 2016.

Caso fique mais um ano fora, Zenkner acumulará 45 meses fora do cargo de procurador, o que, segundo Elda Spedo, representaria um gasto de cerca de R$ 2,1 milhões somente em salários pagos a ele durante sua ausência. Considerando-se a necessidade de contratar um substituto para o procurador, o gasto é dobrado.

A procuradora-geral do MPES destaca também que, conforme a Resolução nº 031/2016, todos os afastamentos para cursos ou atividades similares de aperfeiçoamento estão suspensos no âmbito do MPES.

Apesar das alegações da procuradora, o Conselho Nacional do Ministério Público indeferiu a liminar solicitada por Spedo, alegando que o corregedor nacional do Ministério Público e o presidente do CNMP possuem autonomia para realizar as respectivas requisições -  para que Zenkner exerça o cargo de membro auxiliar na Corregedoria Nacional e se afaste do país para missão junto ao Banco Mundial.

O jornal online Folha Vitória entrou em contato com a PGR, que, até o fechamento desta reportagem, não havia respondido à demanda.

O outro lado

Já Marcelo Zenkner encaminhou uma nota alegando que, em 20 anos como membro do Ministério Público, jamais deixou qualquer promotoria com trabalho atrasado. "Ao contrário, sempre procurei honrar a instituição promovendo um trabalho de excelência, algumas vezes colocando, inclusive, minha vida em risco", escreveu.

Ainda segundo Zenkner,

 em dezembro de 2014, a 26ª Promotoria de Justiça de Vitória estava com o trabalho rigorosamente em dia, com apenas 98 inquéritos civis em andamento, tendo recebido voto de elogio da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

O procurador afirma também que, após passar 18 meses afastado do MPES, para exercer o cargo de secretário estadual de Controle e Transparência, encontrou a 26ª Promotoria de Justiça em situação caótica, com mais de 246 procedimentos em andamento, inclusive alguns desaparecidos, o que, segundo ele, foi devidamente comunicado à administração superior do Ministério Público.

"Continua a chefe de gabinete explicando que, 'Diante do enfrentamento de uma conjuntura totalmente adversa, enfatizamos a enorme dificuldade deste setor de aprovisionar a designação de membros para atendimento exclusivo às demandas da 26ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória no transcurso do afastamento do douto Promotor de Justiça oficiante', escreveu o promotor.

Segundo Zenkner, a constatação do relatório da Corregedoria-Geral do Ministério Público sobre a existência de procedimentos em atraso, em outubro de 2016, se deu em razão de uma questão administrativa interna da Procuradoria-Geral de Justiça.

O promotor afirmou também que sua

 ida para a Vice-Presidência de Integridade do Banco Mundial, em Washington, pelo período de um ano, é resultado de "uma difícil seleção que passou pela análise de currículos e por uma entrevista pessoal, cujas respectivas despesas foram custeadas com recursos próprios".