Prefeito de Itapemirim é afastado do cargo por mais 120 dias, após denúncia do MPES
Em abril, Luciano Paiva já foi afastado de suas funções por 90 dias por suspeita de fraudes em licitação
O prefeito de Itapemirim Luciano Paiva (PROS) recebeu na última quarta-feira (26) mais um revés político. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) acolheu, por unanimidade, nova denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual (MPES), determinando o afastamento do prefeito de suas funções por mais 120 dias.
Segundo o MPES, Luciano Paiva é supostamente acusado de cometer crimes na contratação de obras e serviços de engenharia e na contratação de projetos arquitetônicos e urbanísticos para o município, além de praticar lavagem de dinheiro.
Essa não é a primeira decisão tomada contra Paiva esse ano. Em abril, o chefe do executivo de Itapemirim já havia sido afastado do cargo por 90 dias por suposto envolvimento em crimes de fraude em licitação, falsidade ideológica e formação de quadrilha.
O caso
Em seu voto, o relator da ação, o Desembargador Adalto Dias Tristão, conclui que vários elementos apontam para a ocorrência de fraude.
“Há nos autos, indícios mínimos de autoria e materialidade de contratação irregular de serviços, sem a realização do procedimento licitatório ou com burla à Lei de Licitação, além dos outros vários elementos indiciários que apontam a ocorrência de fraude e locupletamento ilícito com a dilapidação do patrimônio público, supostamente perpetrado, restam preenchidos os requisitos mínimos para recebimento da denúncia”, destacou o relator, que também foi a favor do afastamento.