Condenação por Moro não impede Lula de ser candidato
Para se tornar inelegível, a Lei da Ficha Limpa exige que a condenação seja em segunda instância
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Mesmo condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Lula ainda poderia se candidatar normalmente. Isso porque a Lei da Ficha Limpa exige que a condenação seja em segunda instância.
A partir de agora, a defesa do ex-presidente deverá recorrer ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para tentar reverter a decisão. Se nessa corte, os desembargadores entenderem que deve ser mantida a condenação, aí sim, existe o risco de o petista ficar inelegível.
Também no TRF-4, existirá a possibilidade de prisão, algo que não ocorreu nesta condenação.
Não há prazo para o julgamento do recurso. A data final para o registro das candidaturas em 2018 será 15 de agosto. Em média, o tribunal demora um ano e três meses para julgar.