Após pressão, projeto de unificação das Guardas de Vitória é rejeitado
O projeto buscava atender uma legislação federal, que deve entrar em vigor em agosto, e determina a unificação de nomenclatura das Guardas no Brasil e consequentemente a unificação dos cargos
Foi rejeitado em sessão da Câmara Municipal de Vitória, na tarde desta terça-feira (19), por 9 votos a 5, o projeto do Executivo que unificaria a Guarda Comunitária e a Guarda de Trânsito.
O projeto buscava atender uma legislação federal, que deve entrar em vigor em agosto, e determina a unificação de nomenclatura das Guardas no Brasil e consequentemente a unificação dos cargos de agente comunitário de segurança e agente municipal de trânsito.
Votaram a favor do projeto os vereadores Devanir Ferreira (PRB), Fabrício Gandini (PPS), Rogerinho Pinheiro (PHS), Davi Esmael (PSB) e Vinicius Simões (PPS). Com isso, o documento foi encaminhado para o arquivo.
Segundo Devanir Ferreira, relator do projeto, a guarda comunitária fez um movimento político muito grande. "O poder de convencimento tirou votos favoráveis ao projeto e tivemos esse denominador final", afirmou.
Já Luiz Emanuel (PPS), que antes era favorável à unificação, disse entender que não havia condição de aprovar um projeto que ainda dividia as categorias de guardas da cidade. "Agora vamos aguardar a legislação federal", afirmou.
Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (Semsu) informou que a unificação é uma obrigatoriedade da lei federal 13.022/2014, que estabelece as atribuições dos Guardas Civis Municipais e a padronização do efetivo.
"A Prefeitura de Vitória obedeceu à determinação legal e encaminhou o projeto dentro do prazo legal ao legislativo. O tema será agora encaminhado à Procuradoria Geral do Município (PGM) para que haja parecer jurídico e posterior manifestação à Prefeitura", diz o comunicado.