Processo sobre “pedaladas fiscais” de dilma Rousseff tem cerca de mil páginas

Brasília - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, disse no início da noite desta quarta-feira (22) que a Corte vai se empenhar para acelerar o julgamento das contas do governo Dilma Rousseff de 2014. O TCU concedeu um prazo inédito de 30 dias para Dilma esclarecer "distorções" encontradas pelos auditores do tribunal nas contas federais de 2014. A principal delas é a chamada pedalada fiscal.

Segundo Nardes, que é relator do processo que analisa as contas de Dilma, a conclusão não ficará sujeita a um segundo processo que tramita no TCU, o qual trata das chamadas pedaladas fiscais. Neste caso, são analisadas situações em que o Tesouro teria usado recursos de bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, para financiar programas federais, o que é proibido por lei.

"Pedimos urgência na matéria, mas eu não posso estabelecer uma data", comentou Nardes, após receber o documento com cerca de mil páginas das mãos do ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams. "Será necessária uma análise muito criteriosa sobre as ponderações feitas", disse Nardes.

O processo sobre as pedaladas é relatado pelo ministro José Múcio. O tribunal já havia se posicionado pela reprovação do processo que trata das pedaladas, mas o processo foi alvo de um recurso e agora está sob análise do ministro Vital do Rêgo.

Nardes evitou tecer comentários sobre o material recebido, sob argumento de que ainda não teve acesso a nada relacionado às explicações dadas por Dilma. "Todas as considerações apresentadas serão levadas em conta", comentou.

Caso o TCU decida pela reprovação das contas da presidente, o processo será encaminhado para o Congresso Nacional. Apesar de a oposição defender que esta reprovação poderá ensejar um pedido de impeachment contra Dilma, Adams declarou que não há nenhuma possibilidade da eventual reprovação validar o pedido.

Nardes, que tem defendido uma análise técnica das contas, foi bastante duro em relação ao processo que trata das pedaladas, no qual teve votos unânimes pela reprovação dos processos de utilização de recursos dos bancos pelo governo

Impeachment

O Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou ser "desproporcional" falar em impeachment da presidente Dilma por conta de eventual reprovação no processo de análise das contas federais de 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU).

"Você não cassa um mandato baseado nas contas do governo. Não é uma avaliação de 
conduta isso aqui, mas sim uma análise das contas", disse Adams, que reforçou: "Não cabe em hipótese nenhuma responsabilizar a presidente Dilma Rousseff. São as contas do governo, não da presidente".

O Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, disse no final da tarde que espera que o debate sobre a defesa do governo Dilma Rousseff no TCU seja "eminentemente técnico". Adams falou rapidamente com jornalistas logo após deixar o gabinete do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, depois de protocolar a defesa formal da presidente.

"Essa sistemática (as pedaladas) pode ser aperfeiçoada, mas isso depende de um debate técnico no TCU", disse Adams, que frisou que o governo está "tranquilo" e que a própria presidente Dilma "participou ativamente" da formulação da defesa. O governo espera convencer os ministros do TCU a aprovar as contas federais de 2014.

Adams cumpriu ritual para registro da defesa. O governo faz o protocolo de sua defesa no limite do prazo final concedido pelo TCU. O Executivo se esforça para evitar que as "pedaladas fiscais" sejam consideradas um crime de responsabilidade fiscal e, assim, inviabilizem a aprovação das contas pelo TCU.