Por 5 a 2, TSE declara Bolsonaro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, durante julgamento retomado nesta sexta-feira (30). 

O placar de votação foi de 5 votos pela inelegibilidade de Bolsonaro contra 2 pela absolvição do ex-mandatário. 

Isso porque, na sessão desta sexta, juntaram-se ao voto do relator do processo, os ministros Carmem Lúcia e Alexandre de Moraes. Eles votaram a favor da inelegibilidade. Já o ministro Nunes Marques votou contra a decisão.

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O ex-presidente é julgado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O plenário do TSE julga se Jair Bolsonaro usou o cargo e a estrutura administrativa da Presidência da República para fazer campanha durante reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada, em julho de 2022.

Além disso, ele também é investigado por instigar seus apoiadores contra a Justiça Eleitoral em discursos realizados em lives nas redes sociais.

Veja quem já votou para tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos

O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram para condenar o ex-presidente.

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Todos os quatro ministros defenderam que o ex-presidente repetiu suspeitas infundadas sobre as urnas, sabendo que as informações eram falsas. Também chamaram atenção para o histórico de fake news e ataques sobre o sistema eleitoral.

A divergência foi aberta por Raul Araújo, que minimizou a conduta de Bolsonaro. O ministro argumentou que as declarações do ex-presidente não são suficientemente graves para justificar a condenação. 

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Nunes Marques, em seu voto, pontuou que o processo que analisa a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos não julga simpatia política. Ele se juntou a Raul Araújo ao votar contra a inelegibilidade. 

O ministro Alexandre de Moraes votou favorável à inelegibilidade.

Assista à sessão do TSE ao vivo

Votação do processo continua

Apesar de ter formado maioria, o julgamento ainda não foi concluído. Se o ex-presidente for declarado inelegível pelo TSE, ele ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030.

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Isso porque o prazo da inelegibilidade tende a ser contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição.

*Com informações do Estadão Conteúdo.