Deputado do ES quer proibir caixões expostos por funerárias em vias públicas

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Sergio Meneguelli (Republicanos) quer proibir a exposição de mostruários de caixões em vias públicas do Espírito Santo.

Se aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (Ales) e sancionada pelo governador, as funerárias que têm vitrines ou faixadas de vidro não poderão deixar os caixão voltados para a rua.

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O Projeto de Lei 560/2023, apresentado na última segunda-feira (26), ainda prevê punições para os estabelecimentos que descumprirem a medida, como o pagamento de multa, o fechamento da empresa e a suspensão do alvará de funcionamento até a retirada dos caixões das vitrines.

No projeto apresentado, o deputado argumenta que "a exposição de urnas funerárias pode ter um impacto significativo na saúde mental de algumas pessoas, especialmente aquelas que estão em luto ou têm uma sensibilidade particular em relação à morte".

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O deputado justifica ainda que pessoas com transtornos de saúde mental, como ansiedade ou transtorno de estresse pós-traumático, podem ter os sintomas agravados ao ver as urnas funerárias.

Essa não é a primeira vez que Meneguelli apresenta uma proposta para proibir a exposição de caixões. 

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Quando era vereador em Colatina, cidade do Noroeste do Espírito Santo, um projeto de lei semelhante apresentado por ele foi aprovado na Câmara. O texto da Lei 5.340 passou a integrar o Código de Postura Municipal e está em vigor desde 2007.

A proposta apresentada pelo deputado nesta semana na Ales precisa ser apreciada pelas Comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor e de Finanças, antes de seguir para votação.