Senadores aprovam projeto de lei que facilita doação de alimentos
O PL autoriza que restaurantes doem alimentos, produtos industrializados e refeições prontas, desde que não tenham sido consumidas em parte por outra pessoa
Senadores aprovaram nesta terça-feira, 2, projeto de lei que facilita a doação de alimentos durante a pandemia do novo coronavírus para pessoas vulneráveis ou em situação de risco alimentar. Agora, o texto vai à sanção presidencial.
O PL autoriza que restaurantes doem alimentos, produtos industrializados e refeições prontas, desde que não tenham sido consumidas em parte por outra pessoa. Os alimentos devem estar dentro do prazo de validade e conservados.
O texto determina que a doação tem de ser gratuita e poderá ser feita de forma direta, em colaboração com o poder público ou por meio de bancos de alimentos, entidades religiosas e beneficentes de assistência social.
A proposta já havia sido aprovada pelo Senado, mas voltou após alterações feitas no texto pelos deputados. Durante a análise, o relator do PL, senador Jayme Campos (DEM-MT), retirou trecho incluído na Câmara que possibilitava a doação de alimentos para animais.