Ales aprova lei que obriga comprador de fogos de artifício a se identificar
Medida tem objetivo de identificar quem fornece fogos a traficantes, que usam artefatos como aviso de operações policiais em comunidades
Os deputados estaduais aprovaram na sessão virtual desta terça-feira (23) o Projeto de Lei 344/2020, que obriga estabelecimentos que vendem fogos de artifícios e explosivos a identificar os clientes por meio de cadastro a ser enviado às Polícias Civil e Militar. O projeto, de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), é uma resposta à necessidade de a polícia impedir a comunicação de traficantes em comunidades do Estado.
"Esse é um apelo feito por policiais que fazem operações em locais com intenso tráfico de drogas. Os profissionais de segurança não tinham como impedir o uso de fogos para avisar traficantes sobre operações nas comunidades. Agora, com o cadastro, eles poderão saber quem fornece esses fogos aos traficantes", disse o autor do projeto.
Pela proposta de Enivaldo, o cadastro que deve ser obrigatório, precisa conter números do CPF, carteira de identidade e endereço do cliente, com respectivo comprovante de residência. Os dados deverão ser enviados às polícias imediatamente após a venda.
Agora, a lei será enviada para o governador Renato Casagrande (PSB) que pode sancionar ou vetar. A partir da sanção, a lei passa a valer em todo o Estado.