TJES anuncia cortes de despesas para economizar até R$ 2,3 milhões
A expectativa gira em torno de uma resolução assinada pelo presidente do TJES, Annibal de Rezende Lima, que adota medidas de contenção de despesas
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) pretende economizar, até o final deste ano, R$ 2,3 milhões. A expectativa gira em torno de uma resolução, assinada nesta segunda-feira (6) pelo presidente Annibal de Rezende Lima, que adota medidas de contenção de despesas com a folha de pagamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário Estadual.
A Resolução, que será publicada no Diário da Justiça (DJ) desta terça-feira (7), tem como objetivo recuperar os limites legais com o gasto total com pessoal. As medidas, aprovadas por unanimidade pelos desembargadores na sessão do último dia 2, reduzem os valores das gratificações, previstas em lei, dos cargos de presidente, do vice-presidente e do corregedor-geral, que respectivamente passam a receber pelo exercício da função 15% para o primeiro, 12,5% para o segundo e 10% para o terceiro.
Entre outras medidas, está prevista a redução do número de juízes responsáveis pelas coordenadorias. Coordenadores, juiz diretor de Fórum, membros do Colégio Recursal e os magistrados requisitados para prestar serviços junto à presidência, vice-presidência e corregedoria passam a receber o percentual de 5% pelo exercício da função.
A Resolução ainda determina que o cargo comissionado de assessor de juiz de Turma Recursal seja substituído por um estagiário de pós-graduação. As Varas da Fazenda Pública só poderão ter um cargo de assessor de juiz, e as que tiveram dois, um deles também será substituído por um estagiário de pós-graduação. Além disso, reduz de 40% para 20% as gratificações das funções de Chefe de Secretaria do Colégio Recursal e de Chefe de Seção de Turma Recursal.