Janot diz que está documentalmente provado que contas na Suíça são de Cunha
Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou nesta quarta-feira, 22, no julgamento da segunda denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que contas na Suíça localizadas nas investigações da Operação Lava Jato para ocultação de cerca R$ 5,2 milhões são mesmo do peemedebista.
"Está documentalmente provado que as contas são de titularidade do acusado e que a origem dos recursos é absolutamente espúria", disse Janot.
O procurador-geral fez questão de mencionar movimentações entre o Brasil e as quatro contas localizadas no país europeu que, segundo ele, serviram para Cunha esconder recursos ilícitos provenientes do esquema de corrupção na Petrobras. Ele destacou também que em uma das contas, a senha era o nome da mãe do peemedebista.
"Sobre todas essas operações há documentos incontestáveis que comprovam as condutas praticadas pelo acusado, reconhecidos pela justiça e pelo Ministério Público suíço", argumentou Janot. Ele destacou que, embora negue possuir as contas, Cunha e a família efetuaram pagamentos milionários em hotéis e restaurantes de luxo com os recursos.
De acordo com o procurador-geral, a propina embolsada por Cunha e ocultada na Suíça era a contrapartida pelo apoio dado por ele ao ex-diretor da área internacional da estatal, Jorge Luiz Zelada, para que o executivo se mantivesse no cargo e não impusesse obstáculos em negócios da Petrobras de interesse do peemedebista.
"Não há dúvida de que o pagamento ao acusado estava relacionado ao título de mandato de deputado e sua influência em razão do cargo exercido, e a potencialidade de, caso não fosse pago, exercer pressão em sentido contrário", disse Janot durante o julgamento.
O procurador destacou também a incompatibilidade com os rendimentos do congressista. Ele aponta que, em nove dias, Cunha gastou cerca de R$ 169 mil, embora tenha declarado a quantia de R$ 17,7 mil. "Essas despesas são absolutamente incompatíveis com os rendimentos declarados", disse o procurador, que destacou que os gastos continuaram após a eleição de Cunha para presidir a Câmara dos Deputados.
Denúncia
O parlamentar é acusado pela PGR pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele teria atuado, segundo investigadores, para manter esquema ilícito na Petrobras e receber propina oriunda de um contrato de um campo de Petróleo em Benin, na África. A denúncia da PGR pede a devolução dos valores bloqueados nas contas além de reparação de danos morais e materiais e perda do mandato.
Documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil comprovam que um negócio de US$ 34,5 milhões fechado pela Petrobras em 2011, no Benin, na África, serviu para irrigar as quatro contas no país europeu que têm como beneficiários Cunha e a esposa. A filha do parlamentar, Daniele Dyts, aparece como dependente em uma das contas.
A mulher e a filha do deputado, investigadas no mesmo caso, tiveram seus processos apartados e enviados ao juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância. A defesa de Cláudia, que já é ré no processo, pede para que ela seja julgada no Supremo. Os ministros decidiram que o recurso sobre o assunto será julgado antes da análise sobre o recebimento da denúncia contra Cunha.
Defesa
A advogada de Cunha, Fernanda Tórtima, defendeu que a denúncia seja rejeitada pelo STF. Ela afirmou que não há indícios "minimamente sólidos" contra o peemedebista e rebateu a afirmação de Janot de que Cunha é o dono das contas.
Fernanda sustentou, por exemplo, que a base da denúncia seria uma reunião entre Cunha e Zelada que nunca existiu. Teria sido nesse encontro que o valor da propina que alimentou as contas na Suíça foi negociado.
Ela também afirmou que Cunha não pode responder por crimes que não são crimes no país de origem, no caso a Suíça.