CPI da Assembleia pede prisão de dois taxistas por falsidade ideológica
Pedidos de prisão foram feitos após a CPI constatar que dois taxistas cometeram falsidade ideológica, falsificação de documentos e tentativa de impedir investigação
A CPI da Máfia dos Guinchos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), que também investiga fraudes em permissões de táxis na Grande Vitória, pediu a prisão preventiva de dois taxistas na manhã desta segunda-feira (13).
O pedido, feito pelo presidente Enivaldo dos Anjos (PSD), aconteceu após Carlos Roberto Agner Filho, permissionário em Vitória desde 2004, permanecer em silêncio diante de questionamentos da CPI. Foi perguntado a Carlos Roberto se ele teria mais de uma placa de táxi - o que é proibido pela legislação - e se conhece pessoas na Secretaria de Transportes da capital.
A conclusão da CPI, depois da consulta aos promotores da Casa, foi de que Agner Filho estaria incurso nos Artigos 299 (falsidade ideológica) e 304 (uso de documento falso) do Código Penal Brasileiro e no Artigo 2º, parágrafo primeiro, da Lei 12.850/2013 (impedir investigação de infração penal).
A prisão preventiva de Josias José Cerqueira também foi encomendada pela CPI, pelas mesmas razões. Ele seria o terceiro depoente do dia, mas não compareceu à sessão, sob alegação de estar doente.
Apenas o taxistas Ataíde Mateus resolveu prestar depoimento. Mesmo sem ser permissionário de nenhuma placa de táxi em Vitória, admitiu que paga R$ 2 mil para administrar placas de terceiros através de procuração.
“Eu sempre fui defensor e há quatro anos não atuo mais. Administro duas placas de táxi em Vitória, uma no aeroporto, que eu pago dois mil reais de aluguel, e uma no hotel Alice, que eu recebo do proprietário 40% do lucro do táxi", disse.
"O dono do táxi é um oficial reformado da PM. A outra placa de táxi que eu administro é de Vila Palestina, em Cariacica. A proprietária mora nos EUA e eu pago um salário mínimo pelo aluguel do táxi”, afirmou Ataíde Mateus.
Ao ser questionado pela relatora da CPI, deputada Janete de Sá (PMN), se ele já tinha sido fiscalizado pela prefeitura, o depoente garantiu que nunca houve essa fiscalização.
“O depoimento do senhor Ataíde Mateus e a postura do Carlos Roberto Agner Filho são preocupantes. Na verdade essas pessoas que têm procurações não são os grandes culpados. O culpado é o poder público que não fiscaliza. A lei é clara, o permissionário tem que trabalhar, no mínimo 8hs por dia no seu veículo, e isso não é fiscalizado", afirmou a deputada.