Teoria do domínio do fato foi 'desvirtuada', diz defesa de executivo

São Paulo - O criminalista Celso Vilardi, que defende o executivo João Ricardo Auler, reagiu enfaticamente ao trecho das alegações finais do Ministério Público Federal que usa a teoria do domínio do fato no caso Lava Jato.

"A utilização da teoria do domínio do fato está verdadeiramente desvirtuada, uma vez que como qualquer pessoa que leu Roxin (Claus Roxin, jurista alemão) sabe que a teoria do domínio do fato é um elemento que apoia o garantismo, e não o refuta. Portanto, exige a comprovação cabal da participação do agente", afirmou.

Vilardi disse que está "estarrecido" com os memoriais da força-tarefa da Operação Lava Jato. "O pedido de condenação contraria todos os delatores que foram premiados pelo Ministério Público Federal (na Lava Jato). Ou bem se aceita as palavras dos delatores, quando eles acusam e quando eles isentam as pessoas de responsabilidade, ou bem a palavra dos delatores não pode ser levada em consideração como um todo", afirmou o advogado.

"O que não pode é o Ministério Público Federal escolher as versões que lhes favorece e afastar a versão que os contraria, que os desfavorece."

"Não temos ciência deste protocolo. Quando formos intimados, apresentaremos nossas alegações finais", declarou o criminalista Marlus Arns de Oliveira, advogado dos ex-executivos da Camargo Corrêa Dalton Avancini e Eduardo Hermelino Leite.

Governança

A empreiteira, em nota, informou. "A Camargo Corrêa reitera que se esforça para sanar irregularidades e aprimorar a governança da empresa e do setor, para assim seguir contribuindo com o desenvolvimento do País."

Jayme Careca negou à Justiça Federal ser "distribuidor" de propinas a mando do doleiro Alberto Youssef. Ele disse que entregava "envelopes lacrados" a pedido de Youssef, sem saber o conteúdo. Adarico Negromonte também negou à Polícia Federal que fosse "carregador de malas" de Alberto Youssef.

O doleiro e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa confessaram o protagonismo no esquema de corrupção na estatal. Costa foi indicado para o cargo pelo PP. Youssef foi operador de propinas na área de Costa. Os dois fizeram delação premiada - e admitiram a prática de ilícitos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.