'Tentei conciliar com posição do Senado', afirma Cunha sobre reforma política
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu o processo de votação da reforma política que ocorre há duas semanas na Casa e disse que tentou conciliar o texto com os interesses do Senado, para facilitar a aprovação da proposta de emenda constitucional.
Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o ideal é que o mandato dos senadores permaneça em oito anos - diferente do aprovado ontem pela Câmara, que passou para cinco anos o mandato de todos os cargos eletivos. A decisão dos deputados ainda terá de passar por uma nova votação em plenário para então ser encaminhada ao Senado.
"Isso é um processo e vamos ter que passar pelo debate. Não quer dizer que tudo o que saia da Câmara deva ser aprovado no Senado. Eu tentei, o máximo possível, conciliar com a posição do Senado para ter facilidade de tramitação. Vamos ver o que é possível ser mantido", afirmou Cunha.
O presidente da Câmara sugeriu ainda que o Senado terá de restabelecer mandatos de quatro anos para os demais cargos se decidir por manter em oito anos o tempo de senadores. De acordo com Cunha, na viagem à Rússia na qual esteve acompanhado de Calheiros, o senador disse ter opinião de que, com o fim da reeleição, mandatos deveriam ser de cinco anos.
"Pelo menos foi a opinião que ele me expressou de natureza pessoal", afirmou. Na próxima semana, a Câmara ainda precisa votar ao menos seis pontos restantes na PEC da Reforma Política para concluir a votação em primeiro turno. Cunha deve pautar na terça-feira, 16, a discussão sobre cotas para mulheres no Parlamento, data da posse de prefeitos e fidelidade partidária.
O desejo do peemedebista era ter concluído a votação ainda hoje, mas decidiu adiar a discussão ao não vislumbrar um acordo sobre cotas para mulheres. Nesta quinta-feira, o plenário da Câmara aprovou a mudança na data da posse presidencial e a redução da idade mínima para concorrer a vagas de governador, senador e deputado federal e estadual.
Ontem à noite, os deputados aprovaram a mudança no tempo de mandato dos políticos para cinco anos, mas rejeitaram o voto facultativo no País e a coincidência de datas das eleições. Em votações anteriores, a Câmara já aprovou o financiamento de empresas a partidos políticos, decidiu manter o sistema de eleição proporcional, aprovou o fim da reeleição, a cláusula de desempenho para acesso a tempo de TV e Fundo Partidário e descartaram o fim das coligações proporcionais.
"Acho que está avançando e essas coisas são assim mesmo. Se o plenário não decidiu por mudanças maiores, é porque optou por ficar com a regra atual, mas é uma evolução. Você nunca teve na historia uma votação dessa natureza sendo feita como está sendo feita", defendeu Cunha.
STF
Nesta tarde, Cunha deve se encontrar com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatora na Corte de mandado de segurança proposto por mais de 60 parlamentares que pedem a suspensão da votação da PEC da reforma política. Os deputados acusam Cunha de "ato coator" contra as regras da Câmara para conseguir aprovar uma emenda aglutinativa na PEC que prevê o financiamento empresarial de campanhas eleitorais a partidos.
Deputados do PT, PPS, PSB, PC do B, Psol e Pros assinam a petição encaminhada ao Supremo. O presidente da Câmara irá prestar informações sobre o processo de votação pessoalmente à ministra nesta tarde. De acordo com ele, o texto do mandado de segurança é "mentiroso" e caracteriza uma "litigância de má fé". "Uma coisa é você debater e contestar o que está sendo feito. Outra é apresentar uma peça em que você está falseando a verdade, aquela peça é uma peça falsa", afirmou o peemedebista.