Presidente Dilma veta Projeto de lei que reduz taxa de marinha no Espírito Santo
O projeto que foi à sanção presidencial trazia nova disciplina, ao simplificar processos, reduzir encargos e tornar mais transparente e mais justo o instituto dos terrenos de marinha
A presidente Dilma Rousseff ( PT) vetou o projeto que reduz a taxa de terreno de marinha. O fim da cobrança das taxa era aguardado com muita expectativa pelos capixabas. O texto com o veto foi publicado, na manhã desta segunda-feira (29), no Diário Oficial da União,
Dentre as razões para o veto, a presidente alega que "os dispositivos resultariam em significativa perda de receitas decorrentes da exploração de direitos patrimoniais da União, inclusive sem a indicação das devidas medidas compensatórias".
Além disso, as propostas foram apresentadas em contexto econômico que possibilitava sua implementação, cenário diverso do atual.
O veto gerou reclamações por parte do senador Ricardo Ferraço (PMDB), relator do projeto. Em seu perfil em uma rede social, F
“É surreal. A presidente vetou algo que ela própria propôs, justificando o seu recuo agora com a situação fiscal do país”, comentou Ferraço.
O texto relatado pelo senador e aprovado pelo Senado em 28 de maio último é resultado de acordo entre governo e Câmara
O projeto que foi à sanção presidencial trazia nova disciplina, ao simplificar processos, reduzir encargos e tornar mais transparente e mais justo o instituto dos terrenos de marinha. Só no Espírito Santo, as taxas sobre terrenos de marinha afetam 100 mil famílias.