Lacerda quer flexibilização da exigência de quitação de dívidas de municípios

São Paulo - O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda (PSB), solicitou na tarde desta terça-feira, 09, ao ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU), a flexibilização da exigência de quitação das dívidas judiciais até 2020, feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto é uma reivindicação dos municípios e será debatido pelos técnicos da AGU na próxima quinta-feira, 11. Os prefeitos buscam uma solução para essa questão, sem que a lei seja afrontada, destacou o presidente da FNP.

Na conversa, Lacerda, que também é prefeito de Belo Horizonte, disse ainda que a Frente Nacional de Prefeitos apoia o projeto de lei 8058/14, que procura regulamentar as intervenções do Judiciário na execução de políticas públicas, sobretudo no atendimento a procedimentos de saúde de alto custo para pacientes por meio de liminares. Adams prometeu levar em consideração o posicionamento do presidente da FNP sobre essas duas questões.