Câmara avalia pedido de impeachment do prefeito de Cachoeiro de Itapemirim
Por nota, o presidente da Câmara, Júlio Ferrari (PV), informou que, conforme determina o Decreto Lei 201/1967, não existe previsão de afastamento cautelar de prefeitos
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeiro de Itapemirim (Sindimunicipal), Jonathan William Moreira Correa, protocolou na tarde desta terça-feira (2), um pedido de impeachment do prefeito da cidade, Carlos Casteglione (PT), alegando uma série de irregularidades que teriam sido cometidas pelo chefe do Executivo municipal.
Ao subir à tribuna o dirigente sindical justificou seu pedido com os nove processos que o prefeito Carlos Casteglione responde na Justiça.
“Explanei sobre a denúncia de fraude em licitação. Ele foi condenado em dois processos
Por nota, o presidente da Câmara, Júlio Ferrari (PV), informou que o pedido será avaliado e tramitará na Casa, conforme determina o Decreto Lei 201/1967, que é uma lei federal, onde não existe previsão de afastamento cautelar de prefeitos.
“A leitura do documento será feita na próxima sessão (dia 09/06), quando a Câmara irá decidir se receberá ou não as denúncias. O recebimento deverá ser aprovado por dois terços dos membros da Câmara, ou seja, treze vereadores. Se aprovado o recebimento, a comissão, composta por três membros, será imediatamente instalada e, após cinco dias, seu presidente dará início aos trabalhos, inclusive divulgando as normas de funcionamento”, explicou a nota.
Também por nota, o prefeito de Cachoeiro disse que não irá opinar sobre o documento que foi protocolado pelo presidente do Sindimunicipal.