Presidência admite assinatura de Moro em exoneração de Valeixo
Em ofício, Secretaria-geral da Presidência disse informou que procedimento foi técnico e defesa de ex-ministro afirma que não houve coleta de assinaturas
A defesa do ex-ministro Sergio Moro cobrou investigações sobre as ‘circunstâncias anormais’ envolvendo o decreto que exonerou Maurício Valeixo da direção-geral da Polícia Federal, em abril. Em ofício, a Secretaria-geral da Presidência admitiu à PF a assinatura de Moro foi inserida no documento, mas disse se tratar de ‘procedimento técnico’.
“A respeito do decreto de exoneração do ex-Diretor-Geral da Polícia Federal, Dr. Maurício Valeixo, a Defesa do ex-Ministro Sergio Moro informa que não houve coleta de assinaturas físicas nem eletrônicas de nenhuma das autoridades com atribuição para o ato”, afirmou o advogado Rodrigo Sánchez Rios, que defende Moro.
“O ex-Ministro não foi previamente consultado sobre a exoneração, com a qual, inclusive, ele não concordou. É preciso, portanto, a apuração das circunstâncias anormais envolvidas na publicação oficial”, continuou.
O governo alega que a praxe administrativa envolvendo decretos de exoneração é publicar o ato com a ‘inclusão da referenda do ministro ou ministros que tenham relação com o ato’. “Após a publicação em diário oficial, quando for o caso, é que haverá a colheita da assinatura da referenda no documento físico”, justificou a Secretaria-geral.