Prefeito sanciona lei para ajuste no salário de servidores

Nesta quinta-feira (17), foi sancionada a Lei nº 2.845/2018, que autoriza o ajuste no salário dos servidores que receberão uma revisão geral anual de 4%. O acréscimo é retroativo a 1º de abril para os servidores públicos efetivos, comissionados, estabilitários, pensionistas, inativos e contratados temporariamente.

Diferente dos demais servidores, para o Magistério Municipal que possui tabela de vencimentos diferenciada, o pagamento será retroativo a 1º de janeiro de 2018, de acordo com o Decreto Normativo nº 3.210/2018.

Vale ressaltar que a revisão geral da remuneração dos servidores públicos está prevista no artigo 76 da Lei Complementar nº 04/2007 (Estatuto dos Servidores do Município de Domingos Martins, com alteração da Lei Complementar nº 028/2014).