CNJ vê indício de crime em conversa entre ex-ministro e Renan sobre Lava Jato

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutirá a abertura de um procedimento para apurar se o ex-ministro da Transparência Fabiano Silveira favoreceu indevidamente interesses privados quando atuava como conselheiro do órgão. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, considera haver indícios de crime nas conversas travadas entre o então conselheiro e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), sobre as investigações contra o parlamentar na Lava Jato.

O tema deverá ser levado à sessão desta terça-feira, 31, no CNJ. A conversa em que Silveira aparece criticando a Lava Jato e aconselhando Renan sobre como apresentar sua defesa ao Ministério Público Federal foi gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e divulgada no último domingo pelo Fantástico, da TV Globo. Os áudios motivaram, nesta segunda-feira, 30, o pedido de exoneração de Silveira do cargo de ministro nomeado pelo presidente interino, Michel Temer.

Nos bastidores, os membros do CNJ avaliam que o episódio registrado por Machado, embora tenha embaraçado o ex-conselheiro e constrangido o órgão, não configura propriamente um crime. Por isso, as investigações na corregedoria devem se concentrar em reunir elementos para saber se Silveira usou o nome do CNJ como pretexto para marcar reuniões com autoridades ligadas às investigações da Lava Jato e, assim, obter informações privilegiadas.

Funcionário de carreira do Senado, Silveira foi indicado para a vaga no CNJ pelo próprio Renan e estava em seu segundo mandato como conselheiro do órgão. O cargo, no entanto, o impedia de atuar como advogado. Quando entrou para o primeiro escalão do governo Temer, Silveira precisou pedir exoneração do conselho. Agora que não é mais ministro, ele volta a se submeter às normas sobre atuação de funcionários públicos do Senado.