Planalto evita novas perdas ao fim de votação da MP 664

Brasília - Após duas derrotas na votação do texto-base da Medida Provisória 664, na noite de quarta-feira, 13, o Planalto evitou na quinta-feira, 14, a imposição de novas perdas na MP que torna mais rígidas as regras de acesso ao auxílio-doença e à pensão por morte. O governo derrotou, no voto, quatro destaques sugerindo mudanças no texto-base da MP 664. Entre elas, a proposta do DEM para que fosse suspensa a necessidade de comprovação de dois anos de casamento ou união estável para que cônjuges recebam pensão por morte. Essa regra ficou mantida.

O DEM também perdeu na votação de uma emenda aglutinativa que pretendia tornar a pensão por morte vitalícia ao cônjuge a partir dos 30 anos e conceder aumento de 25% no valor de pensões por invalidez, quando comprovada a necessidade de assistência permanente para o pensionista doente.

O governo conseguiu apoio de 244 deputados contra uma emenda apresentada pelo PSDB vetando a terceirização da perícia médica do INSS. O Planalto defendeu a terceirização por meio de convênios com órgãos e entidades privadas. E conseguiu que o PDT retirasse de pauta um destaque no qual propunha que a pensão por morte seria vitalícia a pessoas acima dos 29 anos.

O PTB também aceitou retirar de pauta uma emenda que determinava um adicional de 25% no valor da aposentaria por idade nos casos em que o beneficiário comprovasse a necessidade de cuidados especiais em função de doença. A segunda medida provisória do ajuste fiscal deixou a Câmara em direção ao Senado, onde pode ser alterada.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.