Espírito Santo só poderá eleger nove deputados federais, define TSE
Além do Espírito Santo, outros sete estados perdem representatividade na Câmara. Estados prejudicados poderão recorrer ao STF para reverter decisão
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou, na sessão administrativa da última terça-feira (27), a Resolução da Corte n° 23.389/2013, que redefiniu a distribuição do número de deputados federais por unidade da Federação e, como consequência, a composição das assembleias legislativas e da Câmara Distrital. Os efeitos da norma haviam sido suspensos pelo Decreto Legislativo nº 424/2013, aprovado pelo Congresso Nacional, mas com a decisão desta terça-feira voltam a valer.
Com a medida, o número de deputados federais que poderão ser eleitos para representar o Espírito Santo na Câmara, cai de 10 para nove. De acordo com o TSE, a decisão já é válida para as eleições deste ano. Além do Espírito Santo, perderão cadeiras os Estados de Alagoas, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí. Aumentarão o número de representantes no Congresso os Estados de Amazonas, Santa Catarina, Ceará, Minas Gerais e Pará. O número de assentos na Câmara permanece inalterado: 513 cadeiras.
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O que o TSE fez foi considerar os dados do Censo de 2010 do IBGE para estipular o número de cadeiras que cabe a cada unidade da federação. Os Estados que ficaram prejudicados poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a alteração.
Em abril do ano passado, quando tiveram início das discussões sobre a nova composição das bancadas federais, a Procuradoria Geral do Espírito Santo (PGE) chegou a cogitar a possibilidade de ingressar com uma Ação Direta Inconstitucionalidade (Adin).
Saia-justa. A decisão tomada pelo TSE deverá provocar um mal estar entre o Judiciário e o Legislativo. Na sessão, o presidente do TSE, José Antonio Dias Toffoli, propôs que o tribunal ratificasse a resolução de abril, apesar do decreto legislativo promulgado em dezembro pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, ter suspendido seus efeitos.
De acordo com Toffoli, apenas uma lei complementar poderia ter retirado do TSE uma competência conferida ao tribunal pelo Congresso Nacional. (Com informações da Agência Estado)