Abertura do processo de cassação de Armadinho termina em bate-boca

A  Corregedoria-Geral da Câmara de Vitória decidiu admitir a abertura de um processo que pede a cassação do mandato do vereador Armandinho Fontoura (Podemos), preso desde 15 dezembro do ano passado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), por quebra de decoro. A vereadora Karla Coser (PT) será a relatora da ação.

A reunião da Corregedoria, realizada na tarde desta quarta-feira (05), entretanto, foi marcada por discussão e bate-boca, uma vez que o administrador Sandro Luiz da Rocha, que seria o autor do pedido, compareceu à Câmara, minutos antes da leitura do parecer do corregedor-geral da Casa, vereador Leonardo Monjardim (Patriota), para afirmar que a assinatura na denúncia não era dele, bem como não havia protocolado qualquer tipo de pedido de cassação contra Armandinho.

Foi a partir daí que se instaurou um clima de completo caos no plenário da Câmara, com a maioria dos vereadores presentes na reunião se dizendo perplexa com a situação. 

O debate mudou de foco, e os parlamentares começaram a discutir se, diante da nova informação, seguiriam ou não com o rito na reunião.

Monjardim, por exemplo, apesar de afirmar estar assustado com a possibilidade de a denúncia ser fruto de uma possível fraude ideológica, de um crime que pode ter sido cometido, ainda segundo ele, até mesmo por  um vereador interessado na cassação de Armandinho, defendeu a continuidade da reunião.

"Estou muito assustado com tudo isso que está acontecendo hoje, porque, em caso de ser verdade que ele (Sandro) não assinou nem protocolou essa denúncia na Câmara, estamos falando de algo muito grave, de um crime. Mas, não podemos deixar de dar uma reposta para a sociedade. Se ele tivesse nos procurado antecipadamente, para questionar a autoria do processo, eu não teria nenhum problema em encerrar o assunto", disse

Ainda nos primeiros minutos da fala de Monjardim, um bate-boca foi iniciado entre outros vereadores que fazem parte da Corregedoria, o advogado que de e Armandinho  e o homem que questionava sua assinatura no documento.

A reunião foi transmitida ao vivo, pelo canal da Câmara no You Tube, e, durante a transmissão, era possível ouvir a discussão entre os presentes.

Em dado momento, o vereador Luiz Emanuel (Sem partido), que é membro da Corregedoria, questionou o fato de Sandro ter adentrado o plenário da Casa usando bermuda. O parlamentar também foi um dos responsáveis por indagar ao homem, reiteradas vezes, se a assinatura na ação contra Armandinho era realmente dele ou não.

"Ninguém pode vir depor na Corregedoria da Câmara usando bermuda. Não tem como ser ouvido nessa situação. Sugiro ao senhor Sandro que faça uma denúncia sobre tudo que disse aqui, pois isso é caso de polícia",

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afirmou Luiz, um dos defensores da continuidade da reunião, que parte dos vereadores queria que fosse encerrada diante da revelação feita por Sandro.

Outro momento de tensão foi protagonizado por Monjardim e o vereador Davi Esmael (PSD). Enquanto o corregedor alegava que, mesmo diante da possibilidade de ter havido fraude na assinatura do documento, era preciso dar seguimento à reunião e à leitura do parecer da Corregedoria, Davi defendia que, diante do novo fato, a autoria do processo deveria ser averiguada antes da emissão do parecer.

Durante a exposição de seus pontos de vista, os vereadores trocaram farpas e ironias.

"Ele (Sandro) se faz presente e diz que não é ele (autor da assinatura). Por isso quero, antes, debater a autoria", frisou Davi.

Monjardim, por sua vez,  retrucou, afirmando que constava no pedido encaminhado à Câmara, documentos e dados pessoais de Sandro.

"O nome dele está aqui, tem os documentos. Eu até poderia ter alguma dúvida, mas deixei de ter quando ele (Sandro) disse que tinha conhecimento do documento, afirmando ter feito apenas 'meia assinatura'", rebateu.

Para a defesa de Armandinho, a decisão da Corregedoria da Câmara foi precipitada, uma vez que, conforme o advogado Fernando Dilen, responsável por defender o parlamentar, a assinatura constante do pedido de cassação estava sendo questionado pelo próprio autor.

A reportagem procurou Sandro para comentar o caso. Em um primeiro momento, ele atendeu a ligação, mas, quando questionado sobre o ocorrido na Câmara, encerrou a chamada, não respondendo às novas tentativas de contato. O espaço, entretanto, segue aberto para as devidas manifestações.

Pedido de cassação do Armandinho foi protocolado no final de março

Conforme noticiado pela coluna De Olho no Poder com Fabi Tostes, em 27 de março Sandro protocolou, na Câmara  uma representação por quebra de decoro contra o Armandinho Fontoura. 

O parlamentar está preso desde 15 de dezembro por ordem do STF, acusado de pertencer a uma “milícia digital privada”, difundir fake news e atacar as instituições e seus membros.

A representação diz que Armandinho agiu com abuso de poder em diversas ocasiões do mandato, que ele “expôs, caluniou, injuriou e difamou diversas pessoas”, além de membros do Judiciário e do Ministério Público.

Além de citar os episódios e falas que foram alvos da operação policial determinada pelo STF, a representação também incluiu outras ocorridas no Legislativo, como a vez em que Armandinho deu voz de prisão ao músico Wanderley da Silva Ferreira, mais conhecido como Thor.

O músico acompanhava a sessão da galeria, quando começou uma discussão sobre Bolsonaro x Lula. Da galeria, Thor citou uma suspeita de crime contra o senador Flávio Bolsonaro e daí começou a confusão.

A representação também cita todos os processos que Armandinho responde e os artigos do Regimento Interno e da Lei Orgânica do município que tratam sobre a perda do mandato do vereador por quebra de decoro.