Empresas envolvidas na fraude dos repelentes vão sofrer medidas da Lei Anticorrupção
A instauração do processo administrativo foi anunciada na manhã deta terça-feira (11) pelo Governo do Estado. Com isso, um relatório deverá ser apresentado pela Secont dentro de 180 dias
Três empresas envolvidas no caso da fraude na compra de repelentes superfaturados em 2016, pelo Governo do Espírito Santo, deverão sofrer as medidas previstas na Lei Anticorrupção da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont).
A instauração do processo administrativo foi anunciada na manhã desta terça-feira (11) pelo Governo do Estado. Com isso, um relatório deverá ser apresentado pela Secont dentro de 180 dias.
Caso sejam condenadas, estão previstas multas, ressarcimento do dano na ordem de R$ 1 milhão, proibição de contratar com a administração e cancelamento da inscrição de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Entre os indícios que levaram a descoberta da fraude em 2016, foi apontada a viagem de um servidor, que teria sido custeada por uma das empresas interessas em vender os produtos para o governo.
Além de processos administrativos, os envolvidos também respondem a um inquérito criminal. Na época, o caso veio à tona após a aquisição dos repelentes ter acontecido por meio de dispensa de licitação. Além disso, o produto foi ofertado com sobrepreço para a secretaria de Estado da Saúde.
O Governo do Espírito Santo chegou a pagar três vezes mais em cada unidade de repelente adquirido pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) no início do ano passado. O fato foi constatado durante as investigações que culminaram na deflagração da Operação Alquimia, ocorrida em agosto de 2016.
Segundo as investigações, cada unidade foi comprada pela Sesa por R$ 23,50, enquanto a Prefeitura da Serra, por exemplo, comprou cada frasco, na mesma época e com o mesmo princípio ativo, por apenas R$ 8,80. Segundo a polícia, o rombo nas contas publicas ultrapassa o valor de R$ 1 milhão