Contarato avalia medidas tomadas em três meses à frente do Detran e descarta candidatura
Fabiano Contarato
Em pouco mais de três meses à frente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), o delegado Fabiano Contarato cumpriu o que rege a Constituição Federal no artigo 37, e adotou medidas duras que geraram um certo mal estar em alguns setores. Aos olhos da lei, foram adotadas de forma a apresentar um Detran mais austero e responsável com o dinheiro público, como a redução de comissões julgadoras de multas.
A medida mais recente não envolve verba, mas gerou uma polêmica junto aos órgãos da segurança pública. Isso porque foi determinado que não sejam realizadas provas de trânsito ou concedidas habilitações para agentes públicos que estejam fardados ou armados. Ele explicou que sua intenção foi preservar um princípio básico da administração pública que é a impessoalidade. “Ele está ali como cidadão e não representando uma instituição”, diz.
Quanto ao burburinho de que poderia se candidatar novamente, Contarato foi categórico: “não tenho a menor intenção de disputar cargo. Amo ser professor, amo ser servidor público”.
Folha Vitória - Qual é o balanço que o senhor faz nesses três meses à frente do Detran?
Fabiano Contarato - Ainda há muito a se fazer, mas o fato de divulgarmos os nomes de quem estava com as carteiras suspensas ou cassadas foi muito positivo. Tinham pessoas de bem que, às vezes, nem sabiam que estavam com suas carteiras suspensas. Ora era alguém que havia mudado de endereço e não comunicava, ora era veículo que não teve a devida transferência. Mas também havia aquele condutor que continuava a dirigir sem fazer a reciclagem como determina a lei. Mas depois disseram que havia o ‘efeito Contarato’ e as pessoas compareciam à Delegacia para entregar suas carteiras. Isso foi um marco. Esta é uma lista que é constantemente atualizada porque as pessoas que participam do curso têm seus nomes retirados. E, da mesma forma, outras pessoas entram na lista. Depois que entramos no Detran, acabamos com a farra com o dinheiro público que havia no órgão. Existiam 14 comissões de julgamento de multas. Cada comissão contava com nove servidores, e cada uma trabalhava oito horas por mês com um salário de quase R$ 1.5 mil. Aquela situação não poderia continuar, então, reduzimos para cinco comissões que devem primar pela qualidade e pela competência. Eles sabem que, se não trabalharem de forma correta, irei substituir. Outra medida foi a proibição de servidores fardados e armados realizarem exames para habilitação. Servidor público não quer saber se o examinando é isso ou aquilo. Devemos zelar pelo princípio da impessoalidade no serviço público. Quem está ali sendo examinado é o cidadão e não o servidor público. Não tem que identificar o que ele faz. Uma autoridade é diferente de um trabalhador que trabalha uniformizado. O servidor público fardado atua com o poder de polícia.
FV - Isso tem gerado uma certa polêmica, não é mesmo?
FC - As medidas não são exatamente simpáticas, mas devemos primar pelos princípios da administração pública e o da impessoalidade é um deles. Então, policial militar, policial civil, agente penitenciário, guarda municipal não poderão realizar os exames para habilitação fardados. Queremos com essa Instrução de Serviço, garantir a imparcialidade das ações. É proibido fazer prova armado e fardado.
FC - O Espírito Santo é o segundo estado da Federação com alto índice de violência no trânsito. Intensificar a fiscalização é uma forma de combater a violência no trânsito. Mas implementar a educação no trânsito também é outra forma de tentarmos reduzir os altos índices. Conversamos com o secretário de Educação (Haroldo Rocha) para que nossos servidores do Detran possam ir às escolas e interajam com alunos e comunidade. Esta é uma conduta mais humana
FC - Como disse a primeira coisa que fizemos logo no começo foi divulgar a lista com os nomes dos condutores que tiveram suas carteiras suspensas ou cassadas. Eu não tenho poder de determinar as blitze, mas a solução encontrada de trabalhar com policiais à paisana tem contribuído bastante, já que eles podem monitorar, nos diversos locais, quem está bebendo e dirigindo. As blitze simultâneas realizadas em Vitória, Vila Velha, Serra, por exemplo, tem dado muito certo, mas essas ações não são determinadas por nós, no Detran.
FC - No mês passado estive no Encontro Nacional de Diretores de Detran e, anteriormente já havia enviado um tema para discussão, que foi a questão da realização do exame de sangue a serem realizados em vítimas de acidente de trânsito que não morrem no local. Algumas vítimas do trânsito podem dar causa ao acidente por estarem embriagadas ou por terem usado substância psicoativa, e o motorista atualmente respondem por um crime que não foi provocado por ele. Então, sugeri que haja uma legislação específica determinando que ao dar entrada em um hospital público, ou privado, seja retirado sangue da vítima. Esse material será enviado ao Laboratório de Toxicologia da Polícia Civil. Os peritos irão analisar a real condição em que se encontrava a vítima. Se a vítima vier a óbito, o laudo poderá ser emitido com ordem judicial. O laudo poderá comprovar que a vítima concorreu para que o acidente acontecesse. O que existe atualmente é que o motorista, independente de qualquer coisa, é responsável por veículos menores e por pedestres. Se um pedestre embriagado, ou que tenha feito uso de substância psicoativa, se acidentar e não morrer no local, ele dará entrada no hospital e não será colhido material para análise. Ao morrer, fica difícil de provar que ele deu causa ao acidente e o motorista acaba tendo que responder, injustamente, por um acidente que não foi provocado por ele.
FV - Tem acompanhado as questões levantadas pela CPI do Guincho e dos Estacionamentos? Quais suas considerações?
FC - Tenho acompanhado e vou me limitar a dizer o seguinte: o Detran não tem qualquer convênio com guinchos. O Detran tem convênio com os pátios. São os pátios que contam com uma parceria dos guinchos. Mas se houver algumas constatação de que existe conluio dos pátios e dos guinchos, eu vou descredenciar. É só isso que posso dizer.
FV - Já foi convidado a comparecer à comissão?
FC - Ainda estou aguardando o convite.
FC - Temos estudado várias formas de acabar com o papel. Nos casos da reciclagem, pensamos em estabelecer a biometria. Teve caso em que a pessoa teve a carteira suspensa e precisava reciclagem. Porém, enviava outra pessoa para o seu lugar. Com a biometria vamos acabar com isso. Procuramos desenvolver ações que facilitem a vida do cidadão. Outras medidas deverão ser tomadas.
FV- E sobre política, rumores apontam que o senhor deve se filiar ao PSDB e disputar a prefeitura de Vitória. Como vê essa movimentação?
FC - Amo ser professor, amo ser servidor público. Desde quando me desfiliei (PSB) não tenho a menor pretensão de disputar qualquer cargo. É uma luta dizer às pessoas que não tenho interesse em ser político. Não procede esse tipo de informação.