TRE-ES entrega 123 títulos de eleitor a socioeducandos do Iases
Mais 123 jovens do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) receberam do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) as primeiras vias do Título de Eleitor, estando aptos, a partir de agora, a participarem do pleito de outubro. A entrega do documento foi feita na segunda-feira (14) nas Unidades de Internação e Internação Provisória da Regional Norte, em Linhares.
Nas semanas anteriores, outros 195 adolescentes do Complexo da Unis e da Unidade de Internação de Cachoeiro de Itapemirim já haviam recebido a visita dos técnicos do TRE-ES, para o recebimento de Títulos. Por estarem acautelados, eles só terão acesso à cédula no dia da votação.
A entrega dos documentos é resultado da parceria entre o Iases e o poder Judiciário. Pelo acordo entre os dois órgãos, adolescentes em conflito com a Lei em processo de ressocialização poderão participar do processo eleitoral dentro das próprias Unidades Socioeducativas, onde serão instaladas urnas eletrônicas.
“Estamos tendo a oportunidade de votar mesmo cumprindo medida socioeducativa então quero votar consciente e não perder meu voto, pois meu bairro precisa de mudanças urgentes”, destacou M.P.M. de 17 anos.
O Tribunal Regional Eleitoral é responsável por garantir a emissão de Títulos de Eleitor aos adolescentes com idade a partir de 16 anos, capacitar os nomeados (que podem ser servidores do Instituto) para atuarem como mesários, fornecer as urnas eletrônicas, e todo o material necessário para a instalação dos locais de votação.
O Iases, por sua vez, deverá garantir as condições para a criação das seções, indicar os locais adequados para as instalações de urnas, tomar todas as providências que proporcionem a segurança dos espaços, e garantir que os servidores indicados para a função de mesário compareçam aos treinamentos promovidos pela Justiça Eleitoral.
Terão seções eleitorais o Complexo de Cariacica – que abrange as Unidades de Internação Socioeducativa (Unis) e Feminina de Internação, as Unidades de Internação Provisórias (Unips I e II), a Unidade de Internação Regional Metropolitana (Unimetro), em Vila Velha, o Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), e as Unidades de Internação e Internação Provisórias Regionais Norte e Sul.