Ex-governador Max Mauro diz que pedágio da Terceira Ponte "era um escândalo"

O ex-governador do Estado Max Mauro classificou como positiva a decisão de suspender o pedágio da Terceira Ponte. “Esse pedágio cobrado era um escândalo”, disse. O ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) também reclamou do modelo da concessão.

Embora prefira não comentar sobre a decisão do governador Renato Casagrande (PSB), o tucano disse que o subsídio cruzado é uma péssima técnica para custear e fazer funcionar serviços públicos.

Lembrando da história da Terceira Ponte, Mauro fez questão de frisar que ela não tem nada a ver com a Rodovia do Sol. Governador eleito em 1986, ele comentou que a Rodovia do Sol foi pensada em um trajeto que passava pela ponte Florentino Avidos, a avenida Carlos Lindenberg e o Centro de Vila Velha. “Esse que era o projeto, mas eles consideraram a praça do pedágio o km 0 da Rodovia do Sol”, contou.

O ex-governador disse que a ponte já estava paga desde a época da renovação. Ele disse que o pedágio foi instaurado no governo anterior ao seu, e que era necessário, na época, para pagar a ponte.

Luiz Paulo Vellozo Lucas também não poupou críticas ao sistema. “Eu fui contra o modelo de concessão que foi feito na época do governo do PT”, afirmou. Ele disse que não é contrário as privatizações, nem à concessão de iniciativa privada para infraestrutura. Ainda assim, ele entende que o modelo de subsídio cruzado adotado não é justo. De acordo com o tucano, a ponte não é um pedaço da Rodovia do Sol. 

Embora o modelo de subsídio cruzado não seja proibido, de acordo com a apresentação do relatório do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) na quarta-feira passada (16), o tucano classificou como errado. “O subsídio cruzado era muito usado na época da ditadura militar. Acho que a gente tem que ir para um sistema com preços justos e transparentes e tem que fazer a regulação”, arrematou.

O ex-governador Vitor Buaiz e o ex-governador Paulo Hartung foram  procurados para comentar o fim do pedágio, mas disse que não iriam se pronunciar. O Ministério Público Estadual (MPES) e o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) também informaram que só vão se pronunciar sobre o assunto após o fim da auditoria.  

Suspensão
O pedágio da Terceira Ponte está suspenso por tempo indeterminado. O governador Renato Casagrande anunciou a medida nesta terça-feira (22), em coletiva realizada no Palácio Anchieta. Casagrande informou que apenas o pedágio da Terceira Ponte será suspenso a partir da meia-noite desta terça-feira, de forma que o da Rodovia do Sol continha a valer pelo preço de R$ 7,20. 

Deputado protocola decreto para por fim ao contrato
O deputado Euclério Sampaio (PDT) protocolou na manhã desta terça-feira (22) um Decreto Legislativo para encerrar imediatamente o contrato entre o Governo do Estado e a Rodosol, pondo fim ao pedágio na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol. O decreto é semelhante ao que foi apresentado pelo mesmo parlamentar no ano passado.

Audiência Pública
Uma audiência pública será agendada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo para ouvir os técnicos do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), que elaboraram o relatório inicial da auditoria da Rodosol, e a concessionária. A audiência, contudo, ainda não tem data prevista para ser realizada. 

Rodosol se beneficiou em quase R$ 800 milhões no contrato da Terceira Ponte
Durante a divulgação dos trabalhos, na última quarta-feira (16), o órgão sugeriu que o contrato fosse suspenso, já que o valor para a construção da ponte já tinha sido quitado. Ao todo, a empresa se beneficiou de quase R$ 800 milhões com o contrato ao longo dos 15 anos. “Houve um entendimento de que, devido à falta de projeto básico e outras coisas, a licitação poderia ser anulada”, explicou o presidente do TCE-ES, Domingos Taufner.

A equipe técnica do TCE-ES constatou que desde o lançamento do edital da concorrência pública havia sobrepreço no valor máximo do pedágio da ponte. O valor inicial, que foi de até R$ 0,95, deveria ter sido de até R$ 0,91, de acordo com o relatório apresentado.

Rodosol diz que relatório é irresponsável e equivocado
A Rodosol rebateu o relatório da primeira etapa da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) divulgado na quarta-feira (16). Por meio de nota, a concessionária classificou o documento, apresentado pelo TCE, como irresponsável, equivocado e desprovido de fundamentação técnica e jurídica. Considerou ainda os valores apontados pelo Tribunal de Contas como absurdos e irreais.

Contrato
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) sugeriu que o contrato fosse suspenso, já que o valor para a contrução da ponte já tinha sido quitado. Ao todo, a empresa se beneficiou de quase R$ 800 milhões com o contrato ao longo dos 15 anos. 

Redução do pedágio
O valor do pedágio da Terceira Ponte para veículos de passeio caiu de R$ 1,90 para R$ 0,80 em julho do ano passado. Já para motos, a tarifa passou de R$ 0,90 para R$ 0,40 e, para caminhões leves, a tarifa de R$ 3,80 foi reduzida para R$ 1,60. Com a apresentação do relatório inicial, a manutenção das tarifas fica por conta do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. 

Manifestação 
A redução da tarifa aconteceu após as diversas manifestações que aconteceram na Grande Vitória pedindo o fim da cobrança do pedágio. Na maior delas, 100 mil capixabas foram às ruas para protestar e exigir o fim da cobrança do pedágio. Durante a passeata, a população tomou conta da via e no final do ato houve quebra-quebra e destruíção. 

Auditoria
O Tribunal de Contas do Espírito Santo deu início à auditoria do contrato entre a Rodosol e o Governo do Estado em agosto de 2013. A conclusão dos trabalhos chegou a ser adiada várias vezes. 

Quebra-quebra
Durantes os vários protestos, as cabines do pedágio foram destruídas por vândalos que se infiltraram na manifestação. O pedágio foi suspenso durante o processo de reconstrução das cancelas e equipamentos da empresa. A concessionária que administra a via chegou a colocar telas de proteção para evitar novas destruições. 

Na Assembleia 
Os deputados estaduais chegaram a discutir a possibilidade de o Governo romper o contrato com a Rodosol para acabar com o pedágio da Terceira Ponte. Na época, a alegação era de que a construção da via já estava quitada. Após vários debates, o projeto acabou sendo arquivado por inconstitucionalidade.