STF notifica Ales e deputados vão decidir na segunda-feira se Capitão Assumção fica preso
Reunião foi marcada para a manhã da próxima segunda-feira (04)
A decisão que determinou a prisão preventiva do deputado Capitão Assumção foi oficialmente encaminhada à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) na noite de quinta-feira (29). Os deputados devem se reunir na próxima segunda-feira (04) para analisar o caso e discutir se o parlamentar permanece ou não preso.
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Segundo nota divulgada pelo presidente da Ales, deputado Marcelo Santos, a decisão do STF foi encaminhada em cumprimento ao artigo 53 da Constituição Federal e do artigo 51 da Constituição Estadual.
A legislação prevê que, em caso de prisão em flagrante de um parlamentar em exercício, o Legislativo Estadual pode decidir, em votação, se mantém ou não a prisão.
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Para iniciar o processo, a Assembleia precisa ser informada oficialmente sobre os motivos da prisão. E, em seguida, uma reunião para discutir o tema é marcada.
"Determinei em caráter de urgência que a nossa Procuradoria-Geral dedique-se a analisar e orientar o procedimento que deve ser adotado e que será levado para o conhecimento dos demais deputados em reunião que ocorrerá na manhã de segunda-feira (04)", disse Marcelo Santos, em nota.
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Capitão Assumção é preso pela Polícia Federal
Capitão Assumção foi preso pela Polícia Federal na noite da última quarta-feira (28), por descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
Desde dezembro de 2022, o deputado cumpre medidas restritivas. Na ocasião, 23 pessoas foram alvos de uma ação da Polícia Federal, em cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O deputado e outros alvos da operação são investigados por integrar uma milícia digital que direcionava ataques contra os ministros do STF e à democracia.
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Entre as medidas impostas, está a proibição de usar as redes sociais, medida descumprida pelo parlamentar na quarta-feira (28) , quando ele fez publicações no Instagram.
A decisão pela prisão, de reverter as medidas cautelares em prisão preventiva, é do último dia 20 de fevereiro, mas atende uma petição da Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo de 17 de janeiro de 2023.