OAB-ES e deputada pedem cancelamento de sessão em homenagem à ditadura militar

A seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) apresentou, nesta terça-feira (29), um requerimento na Assembleia Legislativa, pedindo o cancelamento da sessão especial em homenagem ao golpe militar de 1964, prevista para a próxima quinta-feira (31).

Além disso, a deputada estadual Iriny Lopes (PT) protocolou, também nesta terça, na Ales, outro requerimento solicitando que a sessão não seja realizada. A previsão é de que o requerimento seja votado na sessão desta quarta-feira (30).

Conforme publicou, em primeira mão, a coluna De Olho no Poder, da jornalista Fabi Tostes, a sessão especial “em alusão aos 58 anos da revolução de 31 de março de 1964” foi marcada para esta quinta, a pedido do deputado Capitão Assumção (PL).

Para o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, realizar uma sessão para homenagear a ditadura militar no Brasil é uma afronta a todos que sofreram com o regime.

"É um grande absurdo você criar uma homenagem para um fato infeliz para a história do Brasil. Eu que sou filho de um cidadão que foi preso e torturado pela ditadura, sei na pele o que é isso. Eu e vários cidadãos do Espírito Santo e de todo o Brasil. É um momento da história do Brasil que a gente quer esquecer", afirmou.

"É óbvio que, guardada as proporções, eu compararia ao nazismo na Alemanha. É como se o parlamento alemão homenageasse o nazismo hoje", completou.

O presidente da OAB-ES lembrou ainda que órgãos do Legislativo, em todo o Brasil, sofreram bastante durante a ditadura. Inclusive, o Congresso Nacional chegou a ser fechado em 1966.

"Eu acho que é até uma automutilação política, porque você está enaltecendo uma prática contra a entidade que você faz parte hoje", frisou Rizk Filho.

Sessão especial da Ales foi autorizada no mês passado

O pedido de Capitão Assumção, para a realização da sessão especial em homenagem ao golpe militar de 1964, foi acatado, em plenário, no dia 8 de fevereiro deste ano.

A autorização para a sessão contou com a aprovação de 11 deputados, que estavam presentes na sessão, e oito que acompanhavam a sessão virtualmente, segundo consta no site da Ales Digital.

Apesar da aprovação em plenário, a deputada Iriny Lopes afirmou, em seu requerimento, que a realização de uma sessão em homenagem à ditadura militar vai contra a lei brasileira, e que sua autorização deveria ter sido revista "com urgência".

"Como é sabido, a apologia à ditatura militar, além de grave ofensa à memória e à honra do dos cidadãos e da pátria, constitui crime. A liberdade de expressão do pensamento (...) não é absoluta, encontrando limites legais", destacou.

A sessão está marcada para às 10 horas de quinta-feira e, segundo a assessoria de Capitão Assumção, haverá entrega de honrarias aos homenageados.

No entanto, a assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa informou, por meio de nota, que não foi solicitada ao Cerimonial da Casa a confecção de nenhuma honraria, "que convencionalmente são entregues em sessões solenes e não em sessões especiais, como é o caso da referida sessão". Disse ainda que não foi solicitada a emissão de qualquer certificado de homenagem. 

Ainda de acordo com a assessoria da Ales, o gabinete do deputado Capitão Assumção não pediu ou fez qualquer solicitação de confecção de roteiro para a sessão especial.

Homenageados

A coluna De Olho no Poder entrou em contato com a assessoria do deputado e pediu a lista de homenageados e qual o tipo de honraria — já que medalhas, placas e comendas são feitas com recursos públicos — será entregue. No entanto, a assessoria respondeu que “não iria passar a lista dos homenageados”.

A presidente do Movimento Conservador, Alexandra Silva, confirmou à coluna que foi convidada e que estará presente na sessão. "Fui convidada e falaram que vai ter uma surpresa pra gente. Se eu for homenageada será uma honra receber uma homenagem sobre isso", afirmou.