Prefeito de Muqui revoga permissão de abertura de comércios após notificação do MPES
Foi pedido ao prefeito a suspensão do funcionamento dos estabelecimentos comerciais não excepcionados, exceto nos que atuam no sistema “delivery”
Diante das mobilizações para pôr fim ao decreto estadual que determinou o fechamento do comércio em todo Estado, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do meio da Promotoria de Justiça de Muqui, seguindo orientação do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19), notificou o prefeito do município Renato Prucoli (PTB), para que adote, imediatamente, todas as providências administrativas e judiciais cabíveis para dar cumprimento ao Decreto Estadual.
Foi pedido ao prefeito a suspensão do funcionamento dos estabelecimentos comerciais não excepcionados, exceto nos que atuam no sistema “delivery”. O prefeito da cidade acatou a notificação e revogou o decreto municipal que liberou o comércio na cidade do Sul capixaba.
A notificação recomendatória também orienta a adoção de medidas para que toda a população da cidade, principalmente as integrantes do grupo de risco, cumpra os decretos estaduais que têm como a preservação de vidas, mantendo as pessoas em casa, diante da pandemia da covid-19. O governo do Estado decretou estado de emergência por meio desse decreto, após a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretar a pandemia do Novo Coronavírus